A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) emitiu nota de apoio nesta terça-feira (10) ao juiz José Braga Neto, da Vara de Execuções Penais, um dia após denúncias feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL) de que o magistrado estaria atuando como uma espécie de ‘facilitador’ de líderes do PCC que teriam o filho do juiz, Hugo Soares Braga, como advogado.

Também na segunda-feira (9), tomou posse a nova diretoria da associação que já deliberou a manifestação de apoio institucional ao magistrado da 16ª Vara Criminal. “A Almagis se posiciona a favor do magistrado, pois reconhece sua atuação isenta à frente da Vara de Execuções Penais, sempre se destacando pelo trabalho firme e eficiente”, diz trecho da nota.

A Almagis cita o delicado momento que o Brasil passa no que concerne a questão das prisões, depois dos casos de massacres registrados nos estados dos Amazonas e Roraima, no Norte do país.

“Num momento em que o sistema prisional brasileiro passa por uma grave crise, não é admissível que acusações como essas sejam feitas de maneira irresponsável, na tentativa de desestabilizar a atuação da magistratura e de diminuir a força do Poder Judiciário alagoano”, declara a instituição em seu posicionamento.

Além de apoio, a Almagis ressaltou que a associação deposita total confiança no juiz José Braga Neto. A associação dos magistrados encerrou a nota dizendo que “seguirá na defesa das prerrogativas da magistratura e da independência funcional de qualquer juiz, na certeza de que assim contribui para a consolidação do Estado Democrático de Direito”.

O caso

O Sindapen realizou as denúncias durante entrevista coletiva realizada na segunda-feira. Segundo o sindicato, 15 casos de líderes do Primeiro Comando da Capital que estão detidos no sistema prisional e seriam clientes do advogado Hugo Soares Braga foram constatados.

As visitas ocorreriam frequentemente a muitos reeducandos que terminam conseguindo facilitação de situações benéficas, como transferências e outras regalias, como uma melhor alimentação.

O sindicato disse que vai entrar com requerimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas denunciando a situação.