Na manhã desta segunda-feira (9), o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL) convocou entrevista coletiva em sua sede no bairro da Serraria para denunciar uma situação que ocorre há cerca de dois anos. De acordo com o sindicato, o advogado Hugo Soares Braga, filho do juiz de execuções penais José Braga Neto, realiza visitas frequentes a membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) detidos no sistema prisional do estado. Além das visitas, o Sindapen relata que vários envolvidos com a facção estariam conseguindo regalias, como transferências do Presídio do Agreste para a capital, onde a segurança é menos reforçada e não existe bloqueio de sinal de celular. O sindicato citou 15 casos constatados.

Segundo o presidente do sindicato, Kleyton Anderson, as visitas a membros da facção pelo advogado ocorrem desde antes dele ser formado, na época de estagiário. “Ele é o advogado dos principais chefes do PCC no estado”, afirmou. Kleyton disse que o livro de entrada do sistema mostra as requisições do advogado para realizar visitas aos reeducandos do grupo criminoso. O levantamento feito pelo sindicato foi feito do meio até o final de 2016.

O presidente do Sindapen relatou que, no entanto, Hugo Soares não assina os processos. “Isso seria um descaramento, está vedada totalmente em lei a atuação dele com o pai como juiz de execuções penais”, pontuou.

As visitas ocorreriam frequentemente a muitos reeducandos que terminam conseguindo facilitação de situações benéficas, como transferências e outras regalias, como uma melhor alimentação.

(Foto: Sandro Lima)

Livro de controle mostra visita do advogado a José Luciano que seria do PCC

O sindicato vai entrar com requerimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas denunciando a situação. Kleyton acredita que a ação no CNJ deve ser realizada antes por causa da maior autonomia do órgão federal.

Kleyton Anderson citou um exemplo que pode acarretar um problema ético, caso o filho pedisse a soltura de um reeducando e o pai fosse o juiz do caso. “Fica complicado a gente entender que não pode acontecer um caso de corrupção lá na frente. O filho dele atuando para os maiores traficantes do PCC, isso é comprovado. E o pai dele julgando se vai ter alvará ou não”, frisou.

O Sindapen afirmou que o sistema prisional alagoano conta com 4 mil reeducandos e 90% deles integrariam facções criminosas. 60 a 70% seriam do PCC, o que daria mais de 2 mil pessoas, e fariam parte do grupo que coopta a maioria dos detidos. E os líderes dentro do sistema seriam de 8 a 10 envolvidos com a facção

“O juiz de execuções penais vai pra mídia dizer que o agente penitenciário é corrupto, que os celulares entram através dos agentes. Corrupção há e em todo lugar, porém apenas um caso de corrupção foi comprovado. A maioria entra através de visita. A tecnologia é muito fraca pra pegar certo tipo de material. Vemos esse tipo de situação em que há esse favorecimento do filho. A corrupção pode estar do outro lado”, declarou o presidente do Sindapen.

Quatro reeducandos visitados foram citados pelo Sindapen: José Luciano, Paulo Gordo, Jaconias (que seria um dos líderes do PCC e já teria ficado em vários presídios do estado de São Paulo) e Francisco o ‘químico’.

Motins

Com os acontecimentos no Amazonas e em Roraima, o Sindapen disse que é possível controlar pequenos motins, porém se houver uma rebelião geral, os agentes só conseguem resolver a situação com apoio de guarnições militares, como o Bope ou o BPGd.

“Foram apreendidas 200 facas artesanais, celulares. Estavam se armando para acontecer o que ocorreu no Amazonas, o pessoal lá comenta. O PCC manda acontecer, não tem como garantir com o efetivo que há hoje a segurança do sistema prisional. O efetivo médio das unidades é de 5 a 10 agentes par um número muito elevado de reeducandos”, encerrou Kleyton Anderson.

A reportagem do Tribuna Hoje tentou entrar em contato com o juiz Braga Neto, porém as ligações não foram atendidas.