Quase 24% da população brasileira são compostas de pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs). Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2015, divulgada pelo Ministério do Trabalho, indicam que 403,2 mil pessoas com deficiência atuam formalmente no mercado de trabalho, correspondendo a um percentual de 0,84% do total dos vínculos empregatícios.

Em Alagoas também houve progressão nos últimos anos. Conforme Israel Lessa, superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas (SRTE/AL), em 2012 quando assumiu a pasta o número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho era de apenas 2.459 saltando em 2015 para 3.423; “esse resultado nada mais é, do que as constantes fiscalizações realizadas pela SRTE. O número de pessoas contratadas após reabilitação por acidentes faz de Alagoas o Estado que mais gera retorno de pessoas adoecidas para o mercado de trabalho”, revelou.  

Para ele a maior dificuldade é o desconhecimento das potencialidades das pessoas com deficiência e o preconceito que existe em Alagoas. Israel ressalta como excelente exemplo o “Projeto Construir”, de superação das adversidades na inclusão das pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho. Realizado em 2016 com a participação do Sindicato da Indústria e da Construção Civil (Sinduscon), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a capacitação e inclusão no mercado de trabalho de mais de 80 pessoas com deficiência e/ou reabilitados na construção civil de Alagoas.

“Todos foram inseridos pela aprendizagem profissional em cursos ministrados pelo Senai de forma a inclusão sustentável e com remuneração superior ao salário mínimo. A inspeção do trabalho monitora esses contratos e participa ativamente na articulação e diálogo social. A meta é a inclusão”, colocou.                        

“Um dos maiores mitos equivocados que enfrentamos na inclusão é que a pessoa com deficiência não pode trabalhar. Também que não tem interesse porque recebe o benefício de prestação continuada. Ambos falaciosos. No primeiro caso, a deficiência é motivo de preconceito. No segundo, a falsa premissa de que todos os deficientes recebem tal benefício”, acrescentou.                       

O superintendente destaca que nem 60% das pessoas com deficiência graves em Alagoas recebem tal benefício. E, mesmo aquelas que recebem podem acumular o benefício com a remuneração da aprendizagem profissional.

Lenildo Nobre, que teve paralisia infantil na perna direita aos 2 anos de idade, disse que encontrar trabalho nunca foi um problema. Ele contou que passou 11 anos na função de produção de uma empresa multinacional, em Maceió, e depois da demissão por falência, procurou a Adefal e se cadastrou no Sine.

“Emprego é que não falta para o deficiente, o que falta mesmo é força de vontade de querer pegar no batente. Se não tem qualificação e nem se interessa para ter, tem que pegar qualquer coisa. É claro que dentro da sua limitação”, alertou. “Quando fui contratado sabia que iria trabalhar dentro das minhas condições. Assim estou até hoje já fazem mais de dois anos”, frisou.

Lenildo que trabalha como serviços gerais, numa loja de móveis, ressaltou que tanto a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) quanto o Sistema Nacional de Emprego (Sine) deram um ‘leque’ de opções para ele escolher a vaga que melhor correspondesse ao seu tipo de deficiência.  

Telma Albino, coordenadora do setor de Inclusão no Mercado de Trabalho da Adefal, explicou que são várias as empresas que solicitam o encaminhamento de Pessoas com Deficiência por conta da obrigatoriedade da Lei 8213/91. Porém, de julho de 2016 para cá, o número de solicitações caiu.

“Antes eram 10 empresas por dia, hoje são três. Podemos também atribuir a questão da crise. Mas segundo a lei, mesmo assim, se elas tiverem de 100 funcionários ou mais no seu quadro têm que contratar. Se não, são autuadas. Porém, sabemos que ainda existem alguns obstáculos entre o transporte, à falta de acessibilidade e a falta de informação sobre as pessoas com deficiência, entre outros. O preconceito também ainda existe, apesar de ter diminuindo”, salientou.

A Adefal tem 35 anos de existência e o Serviço de Inclusão no Mercado de Trabalho oficialmente 15 anos. Por ser uma instituição filantrópica o serviço é feito de forma gratuita. Até o momento foram 590 pessoas contratadas, e cerca de 177 currículos de pessoas aguardando para serem incluídas no  mercado de trabalho. O convênio com a Eletrobras absorveu 35 colaboradores atuando como pessoa com deficiência.

Lei de contas está defasada, diz gerente de educação

No mundo são de 650 milhões de Pessoas com Deficiência. No Brasil são 46 milhões de Pessoas com Deficiência, e em Alagoas cerca de 25,5% da população têm algum tipo de deficiência, seja física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla.

Nívia Andrade, gerente de Educação do Senai, foi enfática ao afirmar que o assunto é meio complexo, por conta de que há empresas idôneas que querem cumprir a lei. No entanto, a lei de cotas encontra-se defasada no sentido de que quando ela foi criada a realidade industrial era diferente. Segundo a gerente, a realidade do país atualmente é outra, e bem crítica, não havendo condições de comportar o mesmo número de pessoa com deficiência que a lei implica a estas empresas.

“As empresas muitas vezes querem, mas são impossibilitadas pela falta de condições. Já existem outras empresas que têm condições, mas não querem atender, porque não acreditam no potencial do portador de deficiência, acham que é mais um custo. Isso dificulta a colocação deles no mercado de trabalho”, salientou.

A gerente apontou como questão fundamental a problemática das empresas não encontrarem Pessoas com Deficiência (PCDs) qualificadas para contratação. “Realmente, este também é um ponto discutido, porque há uma dificuldade dos empresários encontrarem um PCD que queira trabalhar para receber um salário mínimo e ainda ter descontado vale-transporte, entre outros. Os empresários muitas vezes acham que contratar um PCD seja um ato de caridade. E não é. Eles não têm uma visão de que é um investimento, de que estão contratando um funcionário”, destacou.

Nívia Andrade observou que os deficientes geralmente têm os piores cargos nas empresas e os menores salários. “Normalmente este deficiente ganha do governo um Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não precisa trabalhar para receber, está em casa. Dai uma empresa chega e fala, vou cumprir a cota e oferece ao que recebe o BPC uma vaga. Ele concorda em trabalhar de serviços gerais ganhando um salário mínimo, mas vai ter descontado o vale-transporte e o INSS. Ou seja, vai receber o mesmo valor do BPC só que com os descontos, além de almoçar fora, e muitos não aceitam. Há uma cultura de que o BPC é preguiçoso e prefere receber o salariozinho dele em casa e não é verdade. O problema é que não são reconhecidos, não há incentivo de carreira, por exemplo, nem respeito, nem valorização. E isso é comum no país, que tem que ser desmanchada”.

“A lei de cotas avançou, no entanto não foi proveniente da valorização da pessoa com deficiência, mas por força de lei, de punição. O empresário ainda não valoriza os deficientes como profissionais qualificados, algumas poucas empresas cumprem por consciência, mas a maioria esmagadora é pura e simplesmente para cumprir a lei. E muitos se sentem chateados com isso”, concluiu.

Empresas sentem dificuldades em contratar

As empresas sentem dificuldades em contratar pessoas com necessidade especial, sobretudo pelo fato da baixa escolarização e formação inadequada. Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL), Wilton Malta, é essencial o incentivo a programas de qualificação em várias áreas, a exemplo de tecnologia.

“As vagas para portadores de deficiência não devem ser vistas como uma penalidade para a empresa. As instituições devem criar campanhas de formação profissional para que o portador entre de cabeça erguida porque é capaz de produzir e contribuir, e muito, para a empresa”, comentou.

Malta defende a importância de sair do assistencial e investir no profissional para assegurar aos deficientes um ambiente profissional favorável. De acordo com ele, é importante que a empresa planeje a inserção das cotas. O presidente da Fecomércio citou como um exemplo de sucesso o programa Jovem Aprendiz que era obrigatório e avançou de modo que conquistou um mercado sólido