Dos 102 municípios alagoanos apenas  quatro implantaram o sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). As cidades que já estão utilizando o sistema são Maceió, Marechal Deodoro, Jequiá da Praia e Palmeira dos Índios. Os demais municípios justificaram em tempo hábil a não implantação do sistema  segundo informou o Ministério da Saúde (MS).

Alagoas está em entre os nove estados do Brasil e entre os cinco do Nordeste em que todos os municípios que não conseguiram implantar o sistema justificaram os motivos. O Ministério da Saúde estabeleceu o último sábado (10) como  prazo máximo para que os gestores informassem as dificuldades para a implantação na totalidade de suas unidades de saúde.

Craíbas é um dos 94 municípios alagoanos que não implantaram o Prontuário até o último dia 10. Segundo o secretário de Saúde da cidade, Diorgenes Costa, em 90 dias o sistema estará disponível. Ele informou que não foi implantado no prazo porque as unidades de saúde ainda não estavam com o sistema totalmnete informatizado. Ainda de acordo com ele, o município já adquiriu  toda infraestrutura e equipamentos para receber o sistema.

De acordo com a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 7 de 24 de novembro de 2016, no artigo 2º, inciso 3º, caso o município não tenha transmitido as informações de saúde dos cidadãos por prontuário eletrônico e tampouco enviado justificativa via formulário on line, poderá ter os recursos do Piso da Atenção Básica (PAB) Variável suspensos. 

“Alagoas encaminhou 100% das justificativas e estamos aguardando as informações serem analisadas pelo DAB [Departamento de Atenção Básica] do Ministério da Saúde  para deferimento ou indeferimento das justificativas”, explicou a assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Kathleen Moura.

A assessora técnica acrescenta que por ter alcançado 100% de justificativa, os municípios alagoanos não estão na mira da suspensão imediata de recursos do PAB variável.

Ao longo dos 60 dias, o sistema e-SUS AB registrou que 140 municípios implantaram o prontuário eletrônico ofertado gratuitamente pelo Ministério da Saúde ou solução própria e 978 Unidades Básicas de Saúde (UBS) passaram a enviar informações online. No mesmo período, 2.060 (37%) municípios informaram que estão com prontuário eletrônico implantado nas UBS; 3.054 (54,8%) justificaram para todas as unidades; e 456 (8,2%) municípios não justificaram.

Para usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) Maria Célia, com esse sistema, os atendimentos devem melhorar e os pacientes não vão mais perder nenhuma consulta ou marcação caso tenham perdido o cartão ou outros documentos necessários para o atendimento. “Isso é bom porque  fica tudo arquivado. Uma vez eu não pude marcar uma consulta porque  estava sem o cartão da unidade e só consegui depois que fiz outro cartão. Com o sistema é melhor porque não têm erros e fica tudo marcado. Sem o cartão eu até perdi a triagem pra fazer um exame, só consegui depois de 40 dias.”

Insuficiência de equipamentosé a principal justificativa

Entre as justificativas dos municípios em todo País, a insuficiência de equipamentos lidera. De acordo com o MS, elas representam (84,9%); conectividade (73,9%); baixa qualificação no uso do PEC (75%); e falta de apoio de Tecnologia da Informática (67,9%).

As cidades que não justificaram deverão ter suspensos os recursos destinados ao custeio dos atendimentos da Atenção Básica, o PAB Variável, já que não implantaram o prontuário dentro do prazo nem apresentaram os motivos pelos quais não conseguiram implantar o prontuário. Mas, os gestores que tiverem os recursos interrompidos poderão solicitar o pagamento retroativo até dois meses após a suspensão dos recursos.

O MS informou ainda que as cidades que não justificaram ainda têm mais dois meses para acessar o sistema e apresentar os motivos de implatar o prontuário eletrônico para evitar o corte de recursos repassados.

“O objetivo do Ministério da Saúde não é punir os municípios, mas sim obter e qualificar as informações para planejar da melhor forma as ações e os gastos da Saúde. Vamos apoiar os municípios com toda a infraestrutura necessária para a transmissão online dos dados, com computadores, conectividade e qualificação de pessoal”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante apresentação de balanço do Prontuário Eletrônico, na última quarta-feira (14) em Brasília.

Ainda de acordo com o ministro, a expectativa é que, no máximo, até maio de 2017, a grande maioria das unidades esteja conectada ao e-SUS AB.

Em todo o país, 11.112 UBS em 2.060 municípios utilizam o sistema eletrônico para transmissão de dados, alcançando uma cobertura de 57,5% da população brasileira. Apenas neste ano, 105,5 milhões de procedimentos foram registrados por meio do prontuário eletrônico, como visitas domiciliares, consultas médicas, odontológicas, entre outros procedimentos ambulatoriais.

A medida do Ministério da Saúde visa dar maior agilidade no atendimento ao cidadão e melhor eficiência na gestão dos gastos públicos em saúde. No prazo de acesso ao sistema, 5.114 municípios acessaram o e-SUS AB e 456 não justificaram. Para esses últimos, a pasta fará busca ativa com o objetivo de dar apoio na implantação do sistema. (Com assessorias)