Cidades
Audiência pública na Amgesp discute cogestão de presídios em Alagoas
Empresas interessadas em participar do processo licitatório para operacionalização das unidades participam da iniciativa
Transparência e celeridade são marcas da atual gestão do Governo do Estado. Ciente da necessidade de ampliar o número de vagas no sistema prisional e, consequentemente, otimizar as ações de reintegração social em Alagoas, gestores da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) realizaram uma audiência pública, nessa terça-feira (13), na Agência de Modernização da Gestão de Processos, Amgesp, em Maceió.
Na iniciativa, as empresas interessadas em participar do processo licitatório para operacionalização do Presídio de Segurança Máxima e Penitenciária de Segurança Máxima, com capacidade para 192 e 676 vagas, respectivamente, discutiram as cláusulas do Processo nº 34000.875/2014. O documento trata da cogestão das unidades. Já construídos, os presídios atenderão aos requisitos da Lei de Execuções Penais, sendo referência em qualidade.
O representante do Conselho Penitenciário Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas, Ricardo Soares Moraes, enalteceu a lisura na condução do processo e o empenho da comissão responsável pela sessão pública.
“Antes da licitação ser deflagrada pela Seris, é fundamental que todos os trâmites sejam atendidos. Este é um momento para dirimir dúvidas e sanar eventuais entraves no futuro”, salientou Ricardo Moraes.
Ao final da audiência, o secretário Executivo de Gestão Interna da Seris, major PM Henrique do Carmo, destacou o empenho dos envolvidos.
“A construção coletiva é a forma mais democrática e transparente para atender aos requisitos previstos em lei. Agradeço pela participação de todos neste processo. Até segunda-feira (19) divulgaremos o resultado da análise das contribuições no DOE e, posteriormente, publicaremos o edital de licitação”, finalizou o gestor.
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