Cidades

19 de novembro de 2016 11:43

Salão-Parceiro: Lei desobriga contratação por CLT

Temer sanciona lei que legaliza empregado do ramo da beleza como autônomo

O Presidente da República Michel Temer, sancionou na quinta-feira (27), o projeto de lei que legaliza a contratação de pessoas jurídicas em salões de beleza para prestação de serviços como os cabeleireiros, barbeiros, maquiadores, esteticistas, depiladores, manicures, pedicures entre outros profissionais do ramo sem a obrigação de carteira assinada.

A nova lei desobriga a contratação por CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A chamada “Lei do Salão Parceiro” passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não necessariamente por salários.

O texto de lei aprovado pelo Congresso cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro, que poderá atuar como microempresa ou microempreendedor individual (MEI). A mudança foi anunciada como um reconhecimento de um modelo de trabalho já amplamente utilizado nos salões de beleza e um incentivo à regularização ou formalização de um setor que reúne cerca de 2 milhões de profissionais em todo o país.

CRESCIMENTO

O presidente do Sindicato das Empresas de beleza e Estética do Estado de Alagoas (Sindibeleza), Ariel Fernandes diz que a prática já existe nas grandes cidades e em Maceió muitos salões já trabalham dessa forma.

 A lei veio para ajudar no crescimento maior dessa área. “Já é uma prática comum em grandes centros no país e em Maceió também já é praticado esse tipo de contratação. O que a lei vai fazer é apenas regulamentar está prática. Vejo como uma maior possibilidade de desenvolvimento econômico dos profissionais da área”, disse Ariel.

Ariel também salientou que o profissional contratado sem a CLT passa ser uma espécie de “sócio” do estabelecimento, uma vez que o lucro será dividido. Atualmente, mais de 630 mil profissionais do setor de beleza atuam como MEI no Brasil.

O número de trabalhadores com carteira assinada é baixo. Segundo dados do Ministério do Trabalho, no final de 2015 o país reunia apenas 66.508 cabeleireiros, manicures e pedicures celetistas.

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