Mesmo com ação civil pública (ACP) ambiental, com pedido de liminar, para proibir a realização da “25ª Vaquejada Ulisses Miranda 2016”, em Palmeira dos Índios, município do Agreste alagoano, os organizadores decidiram manter a realização do evento, que teve início na noite de quinta-feira (10). A previsão é a de que siga até o próximo domingo (13) no Parque de Vaquejada Ulisses Miranda, no povoado Palmeira de Fora.

O autor da ação é o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), que junto à Defensoria Pública Estadual ingressou com o pedido na Justiça na última quarta-feira (9). A decisão de suspender foi confirmada pela juíza Clarissa Mascarenhas, juíza de Direito da 2ª Vara de Palmeira dos Índios, na noite de quinta-feira (20).

O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$ 100 mil e dos instrumentos utilizados na vaquejada, sem prejuízo de outras ações legais pertinentes. A Defensoria Pública Estadual pediu desistência, porém a ACP ambiental, por ser do MPE/AL, não sofreu solução de continuidade.

Os organizadores informaram à reportagem da Tribuna Independente na quinta-feira que o evento só seria suspenso em caso de decisão da Justiça favorável ao MPE/AL, o que de fato ocorreu.

Segundo um dos organizadores do evento, José Domingos Barbosa de Miranda, os advogados da Associação dos Vaqueiros do Brasil (AVAQ), responsável pela promoção da vaquejada, estão acompanhando o caso e se o evento for suspenso, eles irão entrar com recurso.

José Domingos de Miranda garantiu que não permite maus tratos durante as competições. Ele ressalta, inclusive, que a organização do evento pune quem cometer esse tipo de infração e que os bois e cavalos participantes são acompanhados por médicos veterinários.

A AÇÃO

A ação do MPE-AL foi distribuída para a 2ª Vara de Justiça do município de Palmeira dos Índios e é assinada pela promotora de Justiça Salete Adorno Ferreira e o defensor público Fábio Ricardo Albuquerque de Lima.

Para eles, os organizadores e participantes da vaquejada praticam atos que caracterizam maus tratos contra animais, causando sofrimento, principalmente quando ocorre o puxão da cauda e a queda do boi provocada pelo vaqueiro.

“Essa prática talvez seja do agrado de alguns ou até de muitos. Entretanto, o Estado Juiz não pode deixar de garantir o respeito e a proteção aos animais, direito previsto em nossa Lei Magna. Na realidade, o que não se pode tolerar é o abuso, a prática de maus tratos e, até mesmo, a verdadeira crueldade praticada contra os animais de arena. Diga-se, até, que tal evento poderia ser normal num tempo muito antigo e retrógrado, sendo certo poder afirmar que a evolução da sociedade já não mais admite atrocidades como estas nos tempos modernos”, ressaltam a promotora de Justiça e o defensor público na petição inicial.

Estudante de Direito defende prática como esporte

O estudante de Direito Gustavo Cavalcante Ferro está fazendo um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) a respeito da temática, cujo título é “O Direito dos animais x a cultura popular. A vaquejada a luz dos princípios constitucionais incidentes”. Para ele, a vaquejada pode sim ocorrer sem maus tratos aos animais,

Gustavo Ferro, que está no último período do curso e é amante da vaquejada, diz que essa ação é no mínimo inconveniente, salientando que a vaquejada é uma atividade tradicional, não apenas alagoana, mas também nordestina e brasileira.

No dia 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, portanto, proibida.

O estudante de Direito salienta que o acordão sobre a decisão ainda não foi publicado. “A decisão do STF foi bastante apertada, sendo apenas seis votos a cinco, e ainda cabe embargo de declaração, pois a vaquejada mostrada aos ministros não foi a vaquejada legal, podendo sim, o evento em Palmeira dos Índios ser realizado dentro dos padrões”, comentou.

Gustavo está acompanhando toda a polêmica relacionada à decisão sobre a proibição da vaquejada. O estudante foi com uma comitiva do Nordeste até Brasília no dia 25 do mês passado para uma mobilização nacional em prol do evento. Para ele a vaquejada está relacionada à história do país.

“A vaquejada está intrínseca na identidade nacional, e tem em suas raízes, cerca de 200 anos de existência, referenciada com muito esmero por grandes nomes da música e literatura brasileira. Não bastasse isso, a vaquejada emprega mais de 600 mil pessoas no Brasil. A vaquejada legal é isenta de maus-tratos. Ela evoluiu e hoje tem toda uma equipe e equipamentos para a proteção animal”, explicou o estudante.

Ainda de acordo Gustavo, que diz praticar o esporte, as histórias de mortes, ferrões, choques, são totalmente mentirosas quando se trata de vaquejadas legais.

Na próxima quarta-feira (16), o estudante vai participar de um debate com a promotora a qual ajuizou a ação, no fórum de Palmeira dos Índios.

Renan Filho critica criminalização pelo STF

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB) é contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional a lei que regulava a prática da vaquejada no Estado do Ceará. Renan Filho usou suas redes sociais para criticar a decisão.

O governador do estado saiu em defesa da vaqueja como patrimônio cultural de Alagoas e do Nordeste, herdeira das antigas “pegas de boi” que ainda ocorrem na caatinga. E afirmou seu apoio aos defensores do esporte para que o Poder Judiciário reconsidere a decisão tomada com base nos maus tratos contra os animais.

Em seu perfil do Facebook, o governador usou a foto dos vaqueiros arapiraquenses que chamou de heróis: “Celso Vitório, pentacampeão brasileiro de vaquejada e considerado o melhor vaqueiro do mundo, e seu filho Juninho Vitório, que também coleciona títulos e é um dos melhores vaqueiros brasileiros.”

Renan se posicionou sobre decisão do STF em sua página no Facebook (Foto: Reprodução / Facebook)

Vaqueiros alagoanos realizaram um protesto, no dia 11 de outubro, em Maceió, contra a decisão STF. Eles saíram em cavalgada em direção ao Palácio República dos Palmares, no Centro. Todos alegaram que novas práticas eliminam a violência e minimizam os riscos de acidentes com os animais. Os vaqueiros tiveram o apoio do governador que se mostrou a favor da prática esportiva. 

No dia 30 de novembro de 2015, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou lei similar à cearense. de autoria do deputado Dudu Hollanda (PSD), que reconhecia a vaquejada como atividade esportiva em Alagoas.

Há um ano, um parecer técnico, encomendado pela Associação Alagoana de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ALQM) e realizado pelos mestres em Economia Aplicada Lucas Sorgato e Jarpa Aramis, concluiu que, em Alagoas, a vaquejada movimenta mais de R$ 62 milhões por ano, empregando quase 11 mil pessoas.