Com o intuito de facilitar o processo de formação dos usuários que desejam obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Antônio Carlos Gouveia, em portaria de Nº 2110 /2016  publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (10), autoriza os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a compartilhar o uso do veículo automotor de no máximo 50 cc, para a formação de seus alunos na modalidade ACC.

A portaria esclarece que o compartilhamento dos veículos tem como principal objetivo atender as reivindicações da categoria e que ele ocorrerá por intermédio de entidade associativa representativa de classe, que deverá dispor de veículos para aprendizagem de forma compartilhada, responsabilizando-se inteiramente pelo gerenciamento, logística e distribuição dos veículos. 

Para esta decisão, o Detran/AL considerou o interesse público no aperfeiçoamento e modernização do processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, priorizando a defesa da vida e a segurança de todos os usuários do trânsito, principalmente viabilizando meios de proporcionar ao usuário todas as categorias de permissões para dirigir.

Considerando, no entanto, as deliberações e providências adotadas em nível nacional para solução que melhor equacione as relações entre demanda de procura por ACC, quantidade de CFCs credenciados e a necessidade de habilitar os condutores que utilizam o ciclomotor.