Cidades
TCU promoverá articulação para sanar problema da Sesau com municípios
Órgão reconhece impacto da dívida do Estado na assistência aos usuários do SUS
Membros da Diretoria Executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) expuseram, nesta segunda-feira (7), para o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União de Alagoas (TCU), Claudivan Costa, as planilhas financeiras com o detalhamento dos atrasos no repasse de recursos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) aos municípios alagoanos. O presidente do Conselho, Ubiratan Pedrosa, relatou o quadro preocupante que os gestores municipais vêm enfrentando e solicitou a intermediação do TCU na discussão junto ao Estado.
Ubiratan apresentou a contextualização do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma tripartite, lembrando que o Estado de Alagoas alcançou o percentual mínimo de 12% de contrapartida do financiamento do SUS, enquanto os municípios já vêm investindo acima do recomendado pela Lei Complementar 141. De acordo com ele, o atraso nos repasses estaduais ocorre desde o ano passado e aumentou no primeiro semestre deste ano.
“Com isso, os gestores deliberaram pela suspensão das reuniões da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e das Regionais (CIR) até a Sesau apresentar um cronograma de regularização das pendências”, destacou. A vice-presidente do Cosems, Normanda Santiago, pontuou as dificuldades dos municípios com o encerramento das contas no fim de gestão e também sobre o sucateamento da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O diretor do Conselho Diórgenes Costa apresentou as dificuldades que os usuários vêm enfrentando para ter acesso ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) Interestadual, a exemplo da falta de liberação – por parte do Estado – das passagens e ajuda de custo para os pacientes fazerem o tratamento que precisam fora do Estado. Diórgentes quis saber do secretário do TCU de que forma o órgão pode ajudar os municípios na reversão deste cenário crítico.
ARTICULAÇÃO - Diante da complexidade dos problemas apresentados, o secretário do TCU reconheceu o impacto da situação na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas e se comprometeu em fazer a articulação com os demais órgãos de Controle e buscar uma ação conjunta para sanar o problema junto ao governo do Estado. Ele disse que vai analisar as causas e propor aos dirigentes dos demais órgãos que receberam o mesmo material do Cosems uma cobrança efetiva junto ao Estado no que diz respeito à resolução das pendências listadas.
Claudivan Costa ressaltou que a missão do TCU é contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública em prol da sociedade. “O nosso papel é conversar com os outros órgãos de Controle e com o governo do Estado, no sentido de mostrar a nossa preocupação e que estamos atentos à situação”, reforçou, acrescentando que vai apresentar esta semana o problema em fórum dos órgãos e, em breve, agendará nova reunião com o Cosems para dar retorno sobre o assunto. Entre as pendências financeiras que preocupam os gestores municipais, além do Samu e TFD, estão o Pró-Hosp; Promater; Pró-Vida, Farmácia Básica; tiras e lancetas; fraldas geriátricas; dentre outras questões que afligem o setor.
Mais lidas
-
1Local movimentado
Casal vai parar nas redes sociais após ser flagrado fazendo sexo na areia da praia de Ponta Verde
-
2Em Arapiraca
Policial militar é morto em troca de tiros com o irmão após desentendimento
-
3'Vale a Pena Ver de Novo'
Quem matou Taís em Paraíso Tropical? Saiba o final da vilã
-
4Capela
Idoso lamenta não poder contar com apoio de Prefeitura para manter mais de 70 animais abandonados
-
5Excesso
Comer sementes de maçã pode levar à morte?