O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) estão atuando em parceria para intensificar as fiscalizações de combate a prática do som de veículo em volume alto.

A partir de agora o condutor que for pego em flagrante será multado. A medida que coloca a prática de som alto em veículos como infração de trânsito foi aprovada no último dia 20 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A infração é considerada grave e a multa a ser aplicada para esse tipo de infração é R$ 127,69 e a partir de 1º de novembro será reajustada para R$ 195,23.

Segundo o Major Felipe Lins do BPTran, a abordagem a esse tipo de ocorrência já vem sendo realizada rotineiramente em Alagoas. “Começou com a operação sossego que tinha como foco identificar condutores que estariam perturbando o sossego da população. A autuação pode ser feita para os veículos com o som ou para as carrocinhas de som puxadas por automóveis. Caso o Motorista, por exemplo, tire a carrocinha e deixe-a ligada em um espaço, nela também pode ser aplicada a multa. E, caso não tenha placa, o dono estará cometendo duas infrações. Além disso, o volume do som também é considerado crime ambiental e agora com a nova resolução passou a ser infração de trânsito. Antes precisávamos usar o decibelímetro e a nova resolução descarta o equipamento e nós já começamos a multar”, disse.

O major também disse que da data da nova resolução até o momento algumas multas já foram aplicadas e que a Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) sempre recebe chamados da população para intervir no barulho de som em veículos. Mas, ele não teve como passar os dados com precisão no momento da entrevista. Quem se sentir incomodado com som automotivo pode ligar para o 190, que o caso será encaminhado para o batalhão competente.

Violação é considerada grave e pode render a perda de cinco pontos na CNH

A infração é considerada grave e pode render ao motorista mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caberá aos agentes de trânsito, registrar esse tipo de infração. Com a nova resolução, eles não precisarão mais medir o volume de decibéis.

A resolução não define qual seria o volume ideal, apenas diz que a autuação vale para os condutores que forem pegos “com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, independente do volume ou frequência, e que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação”.

A SMTT através da sua assessoria de comunicação informou que a nova resolução também dá competência ao agente fazer abordagem e aplicar a multa, mas o serviço é realizado junto com o BPTran e a PM porque muitas vezes alguns condutores que utilizam o som do seu carro em volume alto estão alcoolizados e para segurança dos agentes é melhor o trabalho conjunto garantindo a segurança de todos.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a atuação da PM em relação a fiscalização aos condutores com som alto será discutido na próxima semana. Disse ainda que a operação sossego será intensificada e que ela vai ser coordenada pelo secretário de segurança Coronel Lima Júnior.

O Contran explica que a medida faz uma exceção aos ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do veículo. E também por veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais de competição ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes.

SEMPMA

A Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), informou que não concede licença para uso de carro de som (paredão) e que caso perturbe o convívio urbano, o cidadão pode denunciar à PM pelo 190.

No entanto, para realização de eventos e empreendimentos comerciais, é necessário a autorização ambiental de uso de som  concedida pelo órgão.

A autorização ambiental para eventos é condicionada à medição de decibéis a ser feita na Sempma e que atendem determinações baseadas na Lei Municipal nº4.548/96 e quem for flagrado infringindo as normas poderá ser multado e ter o equipamento apreendido.

Nos dias de eventos, o órgão faz medição para averiguar se são respeitados os horários e os limites de decibéis da autorização, seja pelo dia ou à noite. Denúncias podem ser feitas à Sempma pelos telefones 3315-4735 e 3315-4736.