O Setor de Fiscalização de Transporte da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) emitiu, entre janeiro e outubro deste ano, 2.215 autos de infrações relacionados ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, nas categorias convencional (ônibus) e complementar (micro-ônibus).

Desse total, foram apreendidos e autuados 301 veículos clandestinos (vans, táxis, micro-ônibus, ônibus e caminhonetes que realizavam transporte irregular de passageiros). O balanço dos dez primeiros meses de 2016 ultrapassa o número geral de 2015, que registrou 1.936 autuações.

Segundo o chefe de Fiscalização de Transporte do órgão, Márcio Gouveia, a maior parte das notificações e dos recolhimentos é consequência da própria clandestinidade e de irregularidades, como excesso de passageiros, ausência de documentos obrigatórios, vistorias vencidas, desvio de itinerário e veículos com pendências ou em situação irregular na Arsal.

Realizada por meio de operações rotineiras ou especiais, a fiscalização de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros ocorre em todo o Estado, em pontos fixos e volantes, em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e com o suporte do acompanhamento online, por meio do Sistema de Monitoramento de Transporte (SMT) da Agência Reguladora.

(Foto: Ascom / Arsal)

Marcus Vasconcelos, presidente da Arsal, destacou a importância das fiscalizações, não apenas para combater a clandestinidade e garantir a integridade dos usuários do transporte intermunicipal, mas, também, em relação à própria segurança pública.

“Muitas vezes, as abordagens funcionam como prevenção ao cometimento de ilícitos, desbaratando possíveis ações criminosas e resultando até em prisões em flagrante por porte de drogas e armas de fogo ou produtos de roubo”, frisou Marcus Vasconcelos.

Para reclamações, denúncias ou sugestões, os usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros podem ligar gratuitamente para a Ouvidoria da Arsal: 0800-284-0429, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h; comparecer à sede da Agência (Rua Cincinato Pinto, Edf. Ipaseal, 226, Centro, Maceió) ou acessar a página eletrônica www.arsal.al.gov.br e clicar no banner ‘Ouvidoria Online’.