O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) condenou o influenciador Hytalo Santos por assédio moral contra dois ex-seguranças de sua equipe. Em uma das ações, o tribunal também reconheceu a prática de assédio sexual, além de apontar condições degradantes de trabalho.

Hytalo cumpre pena de 11 anos e 4 meses de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes e está preso há 1 ano e 11 dias na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, em João Pessoa (PB).

A decisão determinou o pagamento de R$ 60 mil por danos morais (R$ 30 mil para cada trabalhador). O marido do influenciador, Israel Vicente, e empresas ligadas a Hytalo foram responsabilizados solidariamente pelo valor.

O primeiro processo foi movido por um segurança que atuou entre fevereiro de 2023 e março de 2025. O segundo envolve um profissional armado que prestou serviços de agosto de 2024 a março de 2025. Uma testemunha relatou ter visto Hytalo fazer “toques físicos indesejados” no funcionário, como “passar a mão na nuca ou na perna”, enquanto ele dirigia.

A decisão judicial destacou o desconforto do trabalhador diante da situação: "A prova mais eloquente do caráter indesejado e intimidatório da conduta do Reclamado (Hytalo) é, talvez, o relato da testemunha de que o Reclamante pedia sua companhia para “não deixar ele só com o seu Hítalo.” Esse fato demonstra o estado de angústia e constrangimento a que o autor era submetido, descaracterizando qualquer alegação de consentimento ou de um mero 'ambiente descontraído'".

Os depoimentos indicam que Hytalo costumava ficar de calcinha na presença dos funcionários e apresentava comportamento agressivo quando consumia álcool, com gritos, xingamentos e tentativas invasivas de abraços.

Condições degradantes de trabalho e reconhecimento de vínculo

Os profissionais denunciaram que eram proibidos de usar os banheiros internos da residência. A sentença destaca: "Além disso, relatam ter sido impedido de utilizar os banheiros internos da residência, sendo obrigado a usar um sanitário externo em condições deploráveis de higiene, com presença de fezes, urina de animais e lixo. Por fim, alega situações vexatórias extremas, como ser constrangido a presenciar atos sexuais dos reclamados, sofrer fiscalização excessiva por câmeras em locais de troca de roupa e ter seu celular pessoal invadido pelo reclamado Hytalo para exclusão de prova".

O tribunal reconheceu o vínculo de emprego direto com o influenciador e anulou a escala de 24x72 horas por ausência de acordo prévio. Com isso, os réus devem quitar verbas rescisórias como horas extras, domingos em dobro, adicional noturno, aviso-prévio, férias, 13º salário e FGTS com multa de 40%.

.Primeiro segurança (salário-base de R$ 15 mil): direito a adicional de periculosidade de 30%.

.Segundo segurança (salário reconhecido em R$ 4,5 mil): condenação com cálculo fixado em R$ 119.969.

O que diz a defesa

Em declaração ao Metrópoles, o advogado Julio Camargos informou que as sentenças são de primeira instância e cabe recurso: "As sentenças são de primeiro grau, por juízo singular, sem trânsito em julgado e integralmente sujeitas aos recursos e medidas cabíveis".

A defesa sustenta que as acusações de assédio moral e sexual não condizem com a realidade e que serão "desconstituídas nas instâncias recursais, especialmente porque amparadas em elementos colhidos em outros autos, sem a integralidade do contraditório quanto aos fatos específicos ali reconhecidos".

A equipe jurídica ressaltou que não dará mais detalhes do processo: "Por fim, embora existam diversas incorreções nas informações que vêm sendo veiculadas, esta defesa limita-se ao presente esclarecimento, uma vez que os autos tramitam sob segredo de justiça".

Situação criminal de Hytalo Santos

Presos em São Paulo em 15 de agosto do ano passado, Hytalo Santos e Israel Vicente estão no Presídio do Róger, em João Pessoa, desde 28 de agosto de 2025. Além da área trabalhista, ambos respondem na Justiça comum por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho análogo à escravidão.