Brasil
Influenciadora Deolane Bezerra ganha apoio da OAB-SP, que pede habeas corpus à Justiça
Entidade alega que advogada está presa em local incompatível com o previsto na legislação para profissionais da advocacia detidos preventivamente
A situação de Deolane Bezerra ganhou um novo capítulo após a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), em conjunto com o Conselho Federal da OAB, acionar a Justiça em defesa da influenciadora digital e advogada.
Segundo informações da CNN, as entidades ingressaram com um pedido de habeas corpus questionando as condições da custódia de Deolane, que estava presa há cerca de um mês na Penitenciária de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.
Segundo a OAB, a influenciadora não estaria sendo mantida em uma sala de Estado-Maior, condição prevista pela legislação para advogados que cumprem prisão preventiva. Diante disso, a entidade solicitou a transferência da advogada para uma cela especial que atenda às determinações legais.
OAB questiona local de custódia de Deolane
No pedido apresentado à Justiça, a OAB argumentou que o espaço onde Deolane estava detida possuía características semelhantes às de uma penitenciária comum e não preenchia os requisitos exigidos para a custódia de profissionais da advocacia.
A entidade sustentou que a legislação brasileira prevê tratamento diferenciado para advogados presos preventivamente, garantindo que a detenção ocorra em local adequado e distinto do sistema prisional convencional.
O caso segue sob análise da Justiça, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela OAB e decidir sobre o pedido de transferência da influenciadora para uma unidade compatível com as prerrogativas previstas em lei.
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