O ônibus que tombou na Serra de Francisco Sá, no Norte de Minas Gerais, na noite de quarta-feira (21), operava de forma clandestina e não possuía autorização para realizar transporte interestadual de passageiros. A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O acidente deixou cinco pessoas mortas, entre elas um bebê, e ao menos nove feridos em estado grave.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo seguia de Arapiraca, em Alagoas, com destino a Itapema, em Santa Catarina, quando apresentou falha no sistema de frenagem em um trecho de declive e curva da BR-251, na altura do km 474,8. Sem conseguir reduzir a velocidade, o motorista perdeu o controle da direção e o ônibus tombou às margens da rodovia. Todas as vítimas fatais morreram ainda no local, e os nomes não foram divulgados.

Relatos de passageiros sobreviventes indicam que os problemas mecânicos já vinham sendo percebidos ao longo da viagem. O ajudante de eletricista Enthony da Silva afirmou que o ônibus apresentava falhas há dias. Segundo ele, o veículo teria seguido viagem mesmo com problemas nos freios traseiros, funcionando apenas com os dianteiros. Ainda conforme o relato, durante uma parada anterior, a equipe teria feito apenas ajustes nos pneus. Ao descer a serra, o ônibus teria perdido completamente os freios.

A empresa responsável pelo veículo, Dinho Turismo, foi procurada para comentar o caso. Uma pessoa ligada à empresa informou, sob condição de anonimato, que o caso estava sendo analisado por advogados e que um posicionamento oficial seria divulgado posteriormente.

Exigências legais para o transporte interestadual

A ANTT informou que empresas que realizam transporte interestadual de passageiros precisam estar devidamente habilitadas, com cadastro ativo no Sistema de Habilitação de Transporte de Passageiros (SisHAB). No caso de viagens por fretamento, também é obrigatório possuir o Termo de Autorização de Fretamento (TAF), cumprir normas de segurança, manter seguro obrigatório, utilizar sistema de monitoramento, além de registrar cada viagem no Sistema de Autorização de Viagem (SISAUT).

O descumprimento dessas exigências impede a realização de qualquer viagem comercial, regular ou fretada, e pode resultar em multas e outras sanções administrativas. A ANTT confirmou que o ônibus envolvido no acidente não possuía registro ativo junto ao órgão, o que caracteriza a operação como ilegal.

Nota ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que o ônibus envolvido no acidente de trânsito ocorrido na noite de quarta-feira (21), na BR-251, no município de Francisco Sá (MG), não possuía autorização da Agência para a realização de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Tanto o veículo, quanto a empresa responsável, não estão regulares junto à ANTT para a prestação desse tipo de serviço, o que caracteriza a operação como transporte clandestino.

De acordo com os registros da fiscalização da Agência, o referido veículo foi autuado aproximadamente 30 vezes entre os anos de 2025 e 2026, sendo:

25 autuações por evasão de postos de pesagem;

5 autuações relacionadas ao transporte rodoviário, incluindo irregularidades em equipamentos obrigatórios e a realização de transporte sem a devida autorização.

O veículo também foi apreendido em outubro de 2025, em decorrência das irregularidades constatadas à época.

A ANTT esclarece que, nos casos de transporte clandestino, as medidas cabíveis previstas em lei incluem ações de fiscalização, autuação e apreensão do veículo, conforme os instrumentos legais disponíveis.

A ANTT reforça a importância de que os passageiros utilizem empresas e serviços devidamente autorizados, como forma de garantir maior segurança nas viagens interestaduais. Para descobrir se uma empresa ou veículo está irregular recomendamos entrar em contato pelo telefone 166.