A Esfera Brasil lança nesta terça-feira, 25, estudo que cruza de forma inédita informações sobre a segurança pública e as organizações criminosas no Brasil. O levantamento revela que o crime organizado migrou para negócios lícitos e afeta cada vez mais a economia do país. Além do crime tradicional, ou seja, do tráfico de drogas e de armas, as facções criminosas expandiram a atuação e hoje estão em outros setores, como o de mineração, no ramo imobiliário, no de concorrências públicas (transporte e limpeza urbana), no comércio de combustíveis e nos serviços de água e luz.

O estudo, realizado pela Esfera Brasil em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, traz um mapa que identifica ao menos 21 atividades legais e ilegais com fluxos ilícitos que passam por regiões brasileiras com origem ou destino em diversos países da América do Sul, América do Norte, Europa, Ásia, África e Oceania, o que demonstra a grande diversidade das atividades econômicas impactadas pelo crime.

Além dos produtos essencialmente ilegais, como cocaína e maconha, aparecem no mapa itens que poderiam ser legais, mas que se tornam ilegais na medida em que são extraídos, produzidos ou cruzam fronteiras de maneira não autorizada, sem recolher impostos ou por serem produtos de roubo ou furto. Entram nessa lista: minérios (ouro, mercúrio, diamante), veículos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas e produtos de pirataria.

Para a Esfera, a crise da segurança pública é um problema que precisa ser combatido, tanto pela lesão à vida e à liberdade como pelo impacto negativo na economia. Segundo Camila Funaro Camargo Dantas, CEO da Esfera Brasil, em busca deste objetivo, o grupo fez a parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública para levantar dados a respeito do tamanho do problema e para apresentar ao governo propostas de soluções concretas. “Nós criamos um comitê, com a participação do advogado criminalista Pierpaolo Bottini, para definir o nosso foco neste estudo. E decidimos que a melhor estratégia seria seguir o dinheiro. Estudar de onde vêm e para onde vão os recursos do crime organizado. A atual insegurança é uma barreira ao crescimento econômico e à vinda de investidores estrangeiros, além de elevar os custos de transação das empresas brasileiras, o que impacta a nossa competitividade”, afirma Camila.

Como resultado deste estudo, a Esfera e o Fórum de Segurança propõem soluções para serem adotadas pelas autoridades públicas e pelas instituições —a partir da ideia de estruturação de mecanismos de governança e de gestão— para enfrentar o poder do crime organizado. Entre as principais, estão:

Aprovar no Congresso Nacional o projeto de Lei Geral de Proteção de Dados de Interesse da Segurança Pública, para organizar e regular a produção, gestão e compartilhamento de dados e evitar insegurança jurídica que afete investigações criminais;

Criação de um comitê interministerial de combate ao crime organizado composto por integrantes do Ministério da Justiça, da Fazenda, da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União, para definir plano de atuação no setor em prazo definido, e fixação de operações conjuntas em escala nacional, com a possibilidade de agregar autoridades estaduais e outros órgãos em atividades específicas;

Ampliar e fortalecer o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), destinando parte dos recursos obtidos com a tributação e multas aplicadas no setor de ativos virtuais e apostas de quota fixa ao órgão para incremento em pessoal e em tecnologia;

Promover alterações constitucionais e legais para racionalizar as bases de dados referentes à segurança pública apresentados pelas unidades da federação, a fim de garantir informações de maior qualidade e o repasse de verbas segundo padrões objetivos;

Regulamentação dos criptoativos;

Regulamentação do setor de apostas.

“Precisamos ir além da repressão tradicional, da prisão, que não afeta a estrutura do crime organizado. É necessário conhecer a lógica econômica dessas organizações, cortar seus suprimentos, quebrar suas cadeias financeiras, focar na gestão de dados e no combate à lavagem de dinheiro. É preciso fortalecer os órgãos de combate à lavagem de dinheiro, como o Coaf, regular e organizar a informação para impedir que essas organizações se retroalimentem, paguem seus soldados e os funcionários públicos que colaboram com o seu funcionamento”, afirma Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e integrante do conselho consultivo da Esfera.

RAIO-X DO TAMANHO DO CRIME ORGANIZADO

Existem no país 72 diferentes facções criminosas, sendo duas delas transnacionais

PCC está presente em 23 Estados, e Comando Vermelho, em 20

Potencial de faturamento das organizações criminosas com a cocaína que passa pelo Brasil é de cerca de R$ 335 bi, o que equivale a 4% do PIB brasileiro

País tem mais de 1.500 diferentes instituições de segurança pública, mas não há coordenação federativa

Além do mapa do fluxo ilícito, o estudo cruza várias informações e faz um raio-x do tamanho do crime organizado no Brasil. De acordo com o levantamento, existem no país 72 diferentes facções criminosas vinculadas ao narcotráfico, sendo duas delas com atuação transnacional, com características de holdings do crime. São elas: o Comando Vermelho, nascido no final da década de 1970, nas prisões do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, que teve origem em 1993, nas prisões paulistas.

O PCC tem presença em 23 Estados do país, com grande influência nas faixas de fronteira do Centro-Oeste e Sul brasileiros, sobretudo em países como Paraguai e Bolívia, operando produtos como maconha, cocaína, cigarros, armas e veículos. Atua na região Norte, com destaque para o garimpo ilegal de ouro. No Sudeste, e parcialmente no Sul, tem influência nos maiores portos e aeroportos, conseguindo operar os fluxos ilícitos de produtos para continentes como Europa, África, Ásia e Oceania. Já a segunda maior organização criminosa atuando no narcotráfico é o Comando Vermelho. Estima-se que a facção esteja presente em 20 Estados. Para além do Sudeste, onde se originou, destaca-se sua grande influência nas regiões Norte e Nordeste, nas quais opera produtos como cocaína, maconha, armas, veículos e ouro. Vale destacar que, na região Norte, o CV adquiriu grande predomínio nas rotas oriundas da Colômbia.

Segundo o estudo, se toda a cocaína que passa pelo Brasil fosse exportada para a Europa, o potencial de faturamento das organizações criminosas seria da ordem de R$ 335 bilhões, o que equivale a 3,98% do PIB brasileiro em 2021. Parte dessa quantidade da droga, contudo, é consumida no próprio Brasil, que já é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, só perdendo para os EUA. O levantamento também aponta alguns gargalos para o combate ao crime organizado. Apesar de o Brasil ter mais de 1.500 diferentes instituições de segurança pública previstas na Constituição, não há coordenação federativa capaz, técnica e juridicamente, de integrar informações e otimizar o combate às organizações criminosas.

AÇÕES DA ESFERA PARA O DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

Visando o encontro de soluções para a crise de segurança pública, a Esfera também realizou um estudo, no âmbito municipal, em parceria com o programa Sprint do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), em que três estudantes de graduação apresentaram um paralelo entre a cidade de Cali, na Colômbia, e a cidade de São Paulo. De acordo com o levantamento, a adoção de soluções inteligentes e a criação de um ambiente propício à inovação levaram à redução da violência urbana no município colombiano. Como consequência, as ações têm reflexo benéfico para as empresas privadas, criando um ambiente mais seguro e estável para a produtividade e a fomentação de investimentos em conjunto com a redução de custos não produtivos. O estudo conclui que, se as soluções forem implementadas em São Paulo —guardadas as proporções e particularidades—, os efeitos serão similares aos de Cali.

Para complementar os debates, a Esfera Brasil irá lançar em 1º de julho uma nova temporada do seu videocast, o EsferaCast, focada em soluções para a crise de segurança pública. As cinco entrevistas exclusivas com autoridades, empresários e especialistas foram gravadas durante o Fórum Esfera 2024, em Guarujá (SP). Criado em 2023, o EsferaCast é um videocast produzido pela Esfera Brasil, que traz entrevistas gravadas em estúdios de vidro montados nos locais dos eventos. Confira todas as temporadas nos canais da Esfera no YouTube, no Spotify e no Amazon Music.

Sobre a Esfera Brasil

A Esfera Brasil é uma organização criada para fomentar o pensamento e o diálogo sobre o Brasil e um think tank independente e apartidário que reúne empresários, empreendedores e classe produtiva. O objetivo é gerar debates que permitam a construção de um país melhor por meio da promoção de diálogo entre empresas, governos e instituições em busca de soluções para as barreiras de desenvolvimento nacional. Desde a fundação em 2021 por João Camargo, hoje presidente do Conselho, o grupo organizou encontros com diversas autoridades, entre elas ministros, governadores, prefeitos, presidentes da Câmara e do Senado, do Banco Central, do BNDES e dos principais partidos políticos. A CEO é Camila Funaro Camargo Dantas.

Serviço:

Data: terça-feira, 25 de junho de 2024

Lançamento: site e canais da Esfera; porta-vozes estarão disponíveis para entrevista

Estudos: Acesse aqui os estudos completos no site da Esfera Brasil