Acontece na terça-feira (17), a partir das 7h30, horário de Brasília, a audiência contra a Braskem, em Roterdã, na Holanda. A petroquímica está sendo processada por moradores de Maceió, removidos de suas casas devido ao colapso das minas de sal-gema operadas na cidade pela empresa. Os danos destruíram bairros inteiros e forçaram mais de 55 mil pessoas a deixarem suas residências. A ação pleiteia indenizações integrais aos moradores.

Clientes estão em Roterdã e acompanharão a audiência que discutirá se o processo deverá ser aceito pela justiça na Holanda, onde são sediadas empresas pertencentes ao grupo Braskem. Para os moradores que movem a ação contra a empresa, levar o caso àquele país é um caminho para se obter justiça, já que, no Brasil, a empresa não ofereceu compensações adequadas pelos danos sofridos.

“A Braskem oferece indenizações por danos morais de valor fixo por núcleo familiar, e não para cada indivíduo afetado”, explica Pedro Martins, advogado sócio do escritório de advocacia internacional PGMBM, que representa os moradores, juntamente com os escritórios Araújo Advogados Associados e Omena Advocacia.

O processo na Holanda é necessário, segundo ele, porque a Braskem não assume sua responsabilidade pelo desastre. “Este é mais um caso de grandes empresas que não têm nenhuma consideração pelas pessoas que vivem nos locais onde suas atividades são desenvolvidas, nem pelo meio ambiente, que está sendo prejudicado”, afirma Martins.

Advogados brasileiros comentam o caso

“Confiamos bastante em todo trabalho realizado pela equipe e, no trabalho desenvolvido pelo PGMBM. Acredito que a empresa (Braskem) deve pagar integralmente pelo danos sofridos por essas pessoas e se conscientizar sobre os riscos que corre ao não cumprir a legislação brasileira e nos tratados internacionais”, afirma o advogado Silvio Omena.

“O caminho até aqui tem sido bem árduo e, por isso, estamos muito confiantes na aceitação da jurisdição pelo tribunal holandês, diante de todos os fatos e as circunstâncias trazidas. Estamos bem esperançosos de que os atingidos possam realmente ter um retorno justo pela situação que foram afligidos pela Braskem. Além disso, acreditamos que, tendo sucesso na Holanda, a decisão servirá de exemplo para todas as empresas que utilizam do poder econômico para impedir o acesso à justiça quando as pessoas têm seus direitos violados”, comenta o advogado Davi Alves de Araújo Júnior.

Processo na Holanda é a única esperança para moradores

A situação enfrentada pelos moradores de Maceió é considerada pelo Observatório da Mineração como “o maior desastre geológico em área urbana em andamento” no mundo”. Em maio de 2019, relatório produzido pelo Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil responsabilizou a mineração de sal-gema feita pela petroquímica (controlada pelo grupo baiano Odebrecht, agora “Novonor”) pelos danos à integridade estrutural de propriedades na capital alagoana.

Sobre o PGMBM

PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, motivados a defender vítimas de delitos cometidos por grandes corporações, e tem escritórios em Londres, Estados Unidos, Holanda e Brasil. O escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, tratando de casos decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como vários outros desastres ambientais significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações dos consumidores no Reino Unido, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações. Essas reivindicações incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.