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ANP sugere que petrolíferas financiem estudos sobre manchas de óleo na costa brasileira

Agência sugere que parte do valor que as companhias devem investir por questão contratual, só este ano, cerca de R$ 2 bilhões, seja destinado para investigar o caso do derramamento no litoral do país

Por Texto: Alex Rodrigues com Agência Brasil 04/12/2019 16h32
ANP sugere que petrolíferas financiem estudos sobre manchas de óleo na costa brasileira
Reprodução - Foto: Assessoria
As empresas petrolíferas que exploram campos de petróleo e gás no Brasil poderão custear estudos para estimar o total de óleo derramado ao longo da costa brasileira. Obrigadas, por contrato, a aplicar recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), as companhias devem ter que investir, só este ano, cerca de R$ 2 bilhões em estudos. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) sugere que parte desta quantia seja utilizada para custear os grupos de trabalho que reúnem pesquisadores convidados pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), que coordena, no âmbito federal, as ações de acompanhamento da situação do óleo no litoral. A aplicação dos recursos da cláusula de PD&I – presente nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural – é fiscalizada pela agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Os cerca de R$ 2 bilhões estimados para este ano equivalem à cerca de 40% de todo o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para este ano, que é de R$ 5,09 bilhões. Desse total, até o início de dezembro, cerca de R$ 4,697 bilhões estavam disponíveis para empenho. Cláusula obrigatória Desde a chamada Rodada Zero, em 1998, os contratos que a ANP assina com as empresas ou consórcios vencedores dos leilões de blocos exploratórios de petróleo e gás contêm cláusulas estabelecendo a obrigação das concessionárias destinarem um percentual da receita bruta da produção para pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor, segundo condições específicas de cada modalidade de contrato. Entre 1998 e o segundo trimestre deste ano, as empresas petrolíferas foram obrigadas a investir R$ 16,346 bilhões em projetos de PD&I. A empresa que mais alocou recursos foi a Petrobras. Para o diretor da ANP, Felipe Kury, os recursos obrigatórios ainda não destinados, bem como os futuros, podem beneficiar os grupos de trabalho organizados pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) – formado por representantes da Marinha, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da própria ANP. Pelas regras, esses recursos devem ser executados por empresas petrolíferas, companhias brasileiras ou instituições credenciadas. “Em função da natureza dos grupos de trabalho e das pesquisas que estão desenvolvendo [sobre o óleo de origem desconhecida], eles [os grupos de trabalho criados pelo GAA] podem submeter os estudos e pleitear que sejam custeados por esta regra”, disse Kury à Agência Brasil. “A maior parte das entidades de pesquisa do país já está credenciada [à ANP]”, acrescentou o diretor da agência, assegurando que várias universidades federais já recorrem a esta fonte de recursos para custear projetos de proteção ambiental e de pesquisa em produção e exploração de petróleo. Sete grupos de trabalho foram criados no âmbito do GAA para integrar os pesquisadores e institutos científicos que atuam nas regiões poluídas pelo produto. Há um grupo de modelagem e sensoriamento remoto que estuda o comportamento e a dispersão do óleo no oceano. Outro avalia as interações dos seres vivos, incluindo a flora marinha, com os compostos físicos e químicos poluentes. Há também grupos que avaliam os impactos socioeconômicos do vazamento e o impacto do produto poluente sobre as áreas protegidas. Outros três grupos específicos tratam das praias, mangues e recifes. Segundo o GAA, os grupos de trabalho reúnem mais de 100 pesquisadores e cientistas ligados a universidades e institutos de pesquisa nacionais, principalmente da Região Nordeste, onde todos os nove estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) foram atingidos por manchas e fragmentos de óleo que, posteriormente, chegaram ao Espírito Santo e ao Rio de Janeiro, na Região Sudeste. De acordo com o último relatório divulgado pelo Ibama, 866 pontos de 127 municípios foram afetados. Voluntariado Na última sexta-feira (29), o coordenador científico do GAA, Ricardo Coutinho, do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), órgão subordinado à Marinha, afirmou que, até o momento, todas as ações realizadas pelos cientistas convidados foram voluntárias. “Não há uma verba específica para esta atuação emergencial, embora, evidentemente, alguns gastos [do GAA] precisem ser custeados. Houve, sim, por meio do GAA, articulações com alguns órgãos públicos e ministérios”, afirmou Coutinho, citando iniciativas como a da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – que vai destinar R$ 1,3 milhão para projetos de pesquisa sobre o derramamento de óleo nas praias brasileiras – e o programa que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou, junto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), prevendo o aporte de R$ 28 milhões em estudos de prevenção e combate ao desastre. “Através do GAA, os pesquisadores têm participado das discussões sobre como estes recursos vão ser implantados. E, em breve, deveremos ter uma clara visão de quais programas e projetos deveriam ser incentivados em curto espaço de tempo para entendermos esta situação inédita que é o derramamento deste óleo”, acrescentou Coutinho, lembrando que agências de apoio à pesquisa estaduais também já disponibilizaram recursos para custear pesquisas sobre o derramamento de óleo.

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