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Semesp obtém tutela antecipada em ação contra o Conselho de Odontologia

Parecer suspende a Resolução do CFO que proibia o registro de alunos egressos de cursos da modalidade a distância

14/09/2019 13h23
Semesp obtém tutela antecipada em ação contra o Conselho de Odontologia
Reprodução - Foto: Assessoria
Semesp obteve tutela antecipada na ação ordinária proposta pela entidade contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO), em razão da Resolução CFO-197, de 29 de janeiro de 2019, que proibia a inscrição e o registro profissional de alunos egressos de cursos na modalidade a distância. José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp, explica que, embora não existam cursos de Odontologia a distância, há oferta de disciplinas a distância no curso de Odontologia. Entretanto, a ação da entidade defende o princípio de que não é de competência dos Conselhos interferirem na autonomia das Instituições de Ensino Superior na oferta de cursos, de acordo com o cumprimento da Lei e das DCNs. “Negar a atuação profissional aos egressos, além de inconstitucional por cercear a liberdade de escolha do candidato, e ir de encontro ao próprio objetivo dos Conselhos, também colide com a legislação educacional, que estabelece através do Art. 100 da Portaria nº 23 que os cursos da modalidade EAD tenham até 30% de atividades presenciais, sem contar os estágios, que no caso da área de Saúde, abrangem 20% da carga horária dos cursos, perfazendo 50% de atividades presenciais, comenta Covac”. Para o diretor jurídico do Semesp, “os conselhos também ignoram a tendência de hibridização da educação superior, que tem buscado incorporar o que há de melhor em cada modalidade, presencial e virtual, e aponta para um caminho futuro que não pode ser menosprezado”. “Entendemos a complexidade do tema e estamos dispostos a esclarecer os conselhos sobre a essência da modalidade de ensino a distância e sobre os cursos híbridos ou semipresenciais oferecidos pelas áreas e cursos cujos profissionais estão sendo discriminados e prejudicados por resoluções equivocadas”, afirma o diretor jurídico do Semesp. O Semesp ainda aguarda parecer das ações ingressadas contra os Conselhos Profissionais de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e de Medicina Veterinária. Sobre o Semesp Fundado em 1979, o Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, tem como objetivos prestar serviços de excelência e orientação especializada aos seus associados, oferecer soluções para o desenvolvimento da educação acadêmica do país, além de preservar, proteger e defender o segmento privado do ensino superior brasileiro. Comprometida com a inovação, a entidade mantém uma estrutura técnica especializada que realiza periodicamente uma série de estudos e pesquisas sobre temas de grande relevância para o setor e promove a interação entre mantenedoras e profissionais de educação. Realiza também eventos como o Fórum Nacional do Ensino Superior (Fnesp), o Congresso Nacional de Iniciação Científica (Conic), o Congresso de Políticas Públicas para o Ensino Superior e as Jornadas Regionais pelo Interior de São Paulo, e ainda capacita os profissionais da educação superior por meio da Universidade Corporativa Semesp. Para saber mais, acesse www.semesp.org.br e http://uc.semesp.org.br.

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