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CNJ realiza 32ª Sessão Virtual com 21 processos em pauta

As sessões plenárias virtuais são realizadas desde novembro de 2015 para dar mais celeridade aos julgamentos do CNJ

Por CNJ 26/02/2018 12h54
CNJ realiza 32ª Sessão Virtual com 21 processos em pauta
Reprodução - Foto: Assessoria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no próximo dia 27 de fevereiro, a 32ª Sessão Virtual. Serão levados a julgamento 21 processos, que estarão disponíveis para votação dos conselheiros desde às 14h daquele dia até às 13h59 do dia 7 de março. A pauta pode ser acessada aqui. Durante as sessões virtuais, os conselheiros utilizam uma plataforma virtual para indicar os seus votos e a população pode acompanhar o processo pela internet, na página eletrônica do CNJ, aqui. As sessões plenárias virtuais são realizadas desde novembro de 2015 para dar mais celeridade aos julgamentos do CNJ. Por não exigir a presença física dos conselheiros, é possível analisar um maior volume de processos. Na pauta da 32ª sessão, há o retorno a julgamento de três processos em pedido de vistas e 13 recursos contra atos administrativos de tribunais e corregedorias. Há também três procedimentos de controle administrativo, entre eles o julgamento em que se pretende a anulação de uma portaria do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) que trata do “alvará eletrônico”, procedimento que autoriza advogados subscritos nos processos a receber valores de alvarás expedidos em nomes de seus clientes, inclusive sem a retenção de imposto de renda. O julgamento de processos por meio eletrônico foi instituído no CNJ em outubro de 2015, com a inclusão do artigo 118-A no regimento interno.

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