Em sua segunda reunião, a Comissão  Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fosfoetanolamina aprovou, nesta terça-feira (7), a convocação de nove pessoas para falar sobre possíveis falhas na condução dos testes clínicos para a liberação da substância sintética, também conhecida como pílula do câncer. Os testes clínicos em humanos tiveram início em julho do ano passado e pretendiam testar a eficácia da fosfoetanolamina sintética no tratamento do câncer.

Entre as pessoas que serão ouvidas na CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo, estão o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, o professor Gilberto Chierice, um dos estudiosos da pílula, e Bernadete Chioffi, membro da auditoria dos testes clínicos. A próxima reunião da CPI será na próxima terça-feira (14), às 14h30. Além dos três especialistas, deverão ser ouvidas pessoas que participaram da fabricação da pílula e da aplicação dos testes.

A pílula, que vinha sendo distribuída a pacientes oncológicos mesmo sem ter sido testada e comprovada por testes clínicos e sem ter registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), gerou polêmica no país. A distribuição foi proibida e muitas pessoas começaram a entrar na Justiça para ter acesso à substância. Testes clínicos em humanos começaram, então, a ser feitos em São Paulo para testar a eficácia da droga.

Os testes foram conduzidos pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), com o acompanhamento de Gilberto Chierice, pesquisador aposentado do campus da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos. Em março deste ano, o Icesp suspendeu os estudos porque concluiu pela falta de comprovação da eficácia da fosfoetanolamina sintética no combate ao câncer. Segundo a pesquisa, de 72 pacientes com tumores sólidos avançados tratados com a pílula do câncer, apenas um obteve resposta parcial.

A CPI da Fosfoetanolamina foi criada em outubro deste ano para pretende apurar as razões que motivaram o estado de São Paulo a suspender as pesquisas para liberação da substância, produzida por cientistas no campus da USP em São Carlos. De acordo com o presidente da CPI, deputado Roberto Massafera (PSDB), o objetivo  não é investigar a eficácia da substância, mas se houve falhas nos testes clínicos para sua liberação.

“Os auditores que participaram [dos testes clínicos] apontaram várias falhas, e essas falhas não foram corrigidas. Para se ter a dosagem ideal de um produto, que ainda não é medicamento, é preciso fazer um teste chamado fármaco-dinâmico. E isso não foi feito”, disse o deputado. É preciso saber a dosagem certa para tomar um medicamento, alertou o deputado. "Você toma uma pílula e vê a dosagem, toma duas e vê a dosagem, para saber a dosagem recomendada para o paciente. Isso não foi feito”, afirmou Massafera.

"Ao final dos trabalhos, a CPI tem a obrigação de investigar se o dinheiro que o Estado aportou para essa pesquisa foi bem utilizado. E vamos responsabilizar se não foi. E refazer o que não foi feito”, acrescentou o deputado.

O relator da CPI, deputado Ricardo Madalena (PR), informou que a comissão vai investigar se os testes feitos no Icesp realmente cumpriram o protocolo da Anvisa. "Vamos apurar com muita responsabilidade e transparência se houve crime”. De acordo com o parlamentar, se forem constatadas falhas, os culpados serão responsabilizados. “Segundo consta, precisamos apurar se as recomendações do corpo clínico do professor Gilberto [Chierini] foram seguidas. E também se cumpriram o protocolo que é norma da Anvisa.”

A CPI é composta também pelos deputados Márcia Lia (PT), Ed Thomas (PSB), Cássio Navarro (PMDB), Sebastião Santos (PRB), Márcio Camargo (PSC), Rafael Silva (PDT) e Gileno Gomes (PSL).

Esperança de cura

Na tarde de hoje, a CPI da Fosfoetanolamina foi acompanhada pela professora Deize de Jesus dos Reis, de 32 anos. Ela busca a liberação da pílula para o seu pai, que tem câncer no intestino.

“Descobrimos que ele tinha câncer há três meses, no intestino, com metástase no fígado”, disse Deize, muito emocionada. “Entramos com uma liminar [na Justiça] e estamos aguardando há mais ou menos um mês pela liberação da fosfo [fosfoetanolamina]. Até agora, não tivemos a resposta”, disse a professora.

“Eu acredito que na fosfo [a fosfoetanolamina] esteja realmente a esperança da cura do câncer”, disse Deize à Agência Brasil. Para a professora, a CPI pode ajudar a “acelerar o processo de liberação” da substância.

Histórico

Sintetizada há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP, no campus de São Carlos. Algumas pessoas passaram a usar as cápsulas contendo a substância, produzidas pelo próprio professor, como medicamento contra o câncer.

No Icesp, os testes foram feitos com base em orientações de Chierice, da sintetização e encapsulamento até a dosagem oferecida.

Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou a obrigatoriedade de substâncias em fase experimental terem todos os registros antes de serem distribuídas à população.

Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas. O Tribunal de Justiça (TJSP) de São Paulo chegou a receber centenas de pedidos de liminar para garantir o acesso à substância.

No dia 22 de março do ano passado, o Senado aprovou o projeto de lei que possibilita o uso da substância mesmo antes de a fosfoetanolamina ser registrada e regulamentada pela Anvisa.

No mesmo mês, a USP denunciou o professor Gilberto Chierice por crimes contra a saúde pública e curandeirismo. A universidade também fechou o laboratório onde eram produzidas as pílulas, já que o servidor técnico que produzia a pílula foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar na produção da substância para testes sobre seu possível uso terapêutico.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a interrupção do fornecimento da pílula do câncer pela USP, após o fim do estoque. A Corte analisou um pedido feito pela universidade USP contra uma decisão do TJSP que determinava o fornecimento da substância.