O Ministério das Cidades e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram na terça-feira (22), Termo de Autorização para fornecimento de dados constantes no Banco de Dados (RENACH e Renavam) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A finalidade é agregar esforços para garantir a segurança na identificação e cadastramento biométrico dos cidadãos. A cerimônia contou com a presença do ministro das Cidades Bruno Araújo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes e o diretor do Denatran Elmer Vicenzi.

Segundo o ministro das Cidades, esse modelo de segurança do voto serve para melhorar a própria democracia. “O acesso a essas informações aprimora o termo de governança em algo totalmente avançado, que o Brasil mudou algumas décadas atrás, sobretudo no início de apresentação do nosso modelo do voto eletrônico. A partir do acesso a essa nova forma comparativa de dados, o TSE passa a ter outra fonte imensa de informação e segurança dos dados, além de outros elementos importantes de planejamento”, explicou Bruno Araújo.

O Tribunal passará a ter acesso a mais de 64 milhões de dados biográficos e biométricos de condutores habilitados em todo país. O compartilhamento vai agregar esforços para a máxima segurança da identificação civil e do cadastramento biométrico dos eleitores, otimizando recursos e implementando mais agilidade ao processo, principalmente em grandes centros urbanos.

“Agradeço a oportunidade dada ao Denatran de poder participar desta sinergia, compartilhando as bases de condutores e veículos, tornando a base de dados mais confiável e processos mais eficientes para o Brasil”, analisou Elmer Vicenzi.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, falou sobre a importância da parceria. “Nós estamos tendo acesso a esses dados do Denatran, do Ministério das Cidades, e vamos, com isso, substancializar a nossa base de dados e avançar no nosso trabalho biométrico, dispensando, assim, um trabalho que teria que ser feito. Estamos fazendo poupança de recursos de retrabalho e estamos realmente fazendo uma racionalização, integrando a nossa cooperação, a nossa base, e fazendo um diálogo construtivo evitando gastos e desperdício”, disse.

A medida é regulamentada pela Portaria nº 15, de 18 de janeiro de 2016, que estabelece que os órgãos e entidades públicos não integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), possam ter acesso aos dados do Denatran no exercício de suas atribuições legais, detalhando os procedimentos relativos à emissão do Termo de Autorização de Acesso.

“Para o Ministério das Cidades, poder contribuir com o órgão máximo da Justiça Eleitoral, que exerce um papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira, é muito gratificante. Com esta aproximação ajudamos a garantir uma segurança maior no processo eleitoral brasileiro, a fim de fortalecer a democracia”, disse Bruno Araújo.

Biometria

Gilmar Mendes destacou que o sistema eletrônico de votação adotado no Brasil é tido como referência mundial, que o emprego de tecnologias biométricas está sendo ampliado nas diversas esferas governamentais para dar maior agilidade e segurança à concretização de políticas públicas, uniformizando cadastros, removendo duplicidades e corrigindo erros de registro.

CNH-e

Na ocasião, o ministro das Cidades destacou a implementação da CNH Eletrônica como uma nova tecnologia em que os brasileiros poderão se identificar com documento digital e com o mesmo valor jurídico da impressa.  “Nas próximas semanas o brasileiro vai poder se identificar de forma virtual, porque a CNH-e vai passar a ser apresentada de forma segura através de smartphones. Não só a identificação de sua habilitação, com relação à condução, mas como a CNH é reconhecida como documento oficial em território nacional, o brasileiro vai poder também passar a se identificar de forma inovadora. Digo hoje que é mais provável você esquecer o documento em casa do que esquecer o telefone”, ponderou Araújo.

RENACH

Registro Nacional de Carteiras de Habilitação: sistema informatizado, de âmbito nacional, que gerencia as informações da base de dados de habilitações.

Renavam

Registro Nacional de Veículos Automotores: sistema informatizado que consta as informações sobre o veículo que será adquirido (novo ou usado). Além disso, o sistema disponibiliza as possíveis restrições sobre o veículo que impeçam a venda ou sua transferência.