Brasil
AGU recorre para anular decisão que barra aumento de imposto sobre combustível
Decisão foi proferida na semana passada pela juíza Adversi de Abreu
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira (21) à segunda instância da Justiça Federal em Brasília para anular mais uma decisão que suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão foi proferida na semana passada pela juíza Adversi de Abreu.
“Restou amplamente demonstrado que a decisão impugnada está lesionando a ordem pública-jurídica, administrativa e econômica, na medida em que deferiu tutela de urgência implica a não arrecadação de milhões de reais diariamente. No restante do ano de 2017, frustra a expectativa de arrecadação de R$ 10,4 bilhões", diz o recurso.
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da AGU contra a suspensão do reajuste.
Alíquotas
O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
Mais lidas
-
1Pagamento até outubro
Lista dos funcionários da educação nos precatórios do Fundef deve sair na próxima semana
-
2Reality Rural
Quem vai sair de A Fazenda 16: parcial indica eliminado na 2ª Roça
-
3True Crime
A Vítima Invisível: Onde está o ex-goleiro Bruno hoje em dia?
-
4Eleição 2024
Na véspera de receber Michelle Bolsonaro, candidata Fabiana Pessoa adoece em Arapiraca
-
5Animação
Primeiro episódio de Todo Mundo Ainda Odeia o Chris está disponível de graça! Assista