Veículos soterrados ou destruídos no rompimento da barragem de Fundão ainda geravam cobrança de impostos aos donos em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Somente um ano e meio depois do desastre, os tributos foram cancelados de forma definitiva, segundo o Ministério Público de Minas Gerais. São 63 veículos, dos quais cerca de 40 seguem desaparecidos, conforme o promotor de Justiça Guilherme Meneghin.

Um acordo foi assinado nesta terça-feira (25) dentro de uma ação civil pública. “Na decisão liminar, proferida no dia 19/06/2017, a juíza suspendeu todas as cobranças de tributos (IPVA, taxa de licenciamento e seguro DPVAT) até a resolução do impasse. Finalmente, foi designada audiência de conciliação, realizada no dia 25/07/2017”, informou o Ministério Público sobre os últimos andamentos da ação coletiva.

Em janeiro, a promotoria propôs a ação contra o estado de Minas Gerais, a Samarco e as controladoras Vale e BHP e a Fundação Renova para evitar prejuízos aos proprietários dos automóveis, motocicletas e caminhões que não conseguirem provar o desaparecimento dos veículos e dar baixa no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG).

“Foram encontradas cerca de 20 carcaças desde o rompimento e cerca de 40 não foram localizadas. Alguns veículos foram soterrados, outros completamente destruídos. Em dragagens feitas na extensão dos rios Gualaxo e Doce, inclusive, há cerca de duas semanas, foi encontrada uma moto. Acredito que muitas carcaças nem serão localizadas", disse Meneghin.

Agora, os proprietários devem procurar a promotoria em Mariana (Av. Getúlio Vargas, sem número, no centro) para assinar uma declaração.

“Eram 63 pessoas que estavam em uma situação muito desagradável, que estavam com o nome sujo perante o fisco estadual. Evitou uma individualização de demandas. Em casos como este, um processo coletivo pode ser muito eficiente”, disse o promotor.

De acordo com Meneghin, os donos já foram indenizados em 2016 pela perda dos veículos em outra ação. A promotoria informou que, pelo acordo, a Samarco e a Fundação Renova ficarão responsáveis pela destinação correta das carcaças, que estão em um pátio da mineradora.

O G1 procurou o Detran aguarda retorno. A Fundação Renova informou que a Samarco responderia sobre o assunto. Por meio de nota, a mineradora disse que, até o dia 25 deste mês, não tinha condições legais de dar destinação aos veículos de terceiros impactados pelo rompimento, uma vez que a empresa não tinha autorização dos proprietários e dependia da baixa desses veículos junto ao Detran.

"O acordo firmado esta semana entre o Estado de Minas Gerais e Ministério Público Estadual, com a participação de Samarco e acionistas, permitirá agora dar destinação a esses veículos, conforme a lei. Após a celebração do acordo será dada baixa nos veículos independentemente de se encontrar os mesmos.”, informou a Samarco.