O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, na tarde desta sexta-feira (9), um pedido do Ministério Público Federal para impedir o ministro Admar Gonzaga de votar no julgamento da chapa Dilma-Temer.

O pedido foi feito pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na retomada da sessão, pouco depois das 15h.

Dino alegava que Gonzaga advogou para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010, que teria sido contaminada com recursos ilegais, conforme provas do processo que analisa a campanha de 2014.

Gonzaga respondeu que desde 2013 não atua mais em causas eleitorais e defendeu seu direito de votar no julgamento, no que foi apoiado pelos colegas.

O pedido de Dino levou o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a uma reprimenda. Irritado, ele disse que, se o Ministério Público já sabia da informação, deveria ter se manifestado no início do processo, e não no final, para "surpreender" a Corte.

“É preciso que o Ministério Público tenha lealdade processual. [...] É preciso que o MP assuma o seu papel e respeite o tribunal. Não se pode agir coagindo o tribunal”, disse Mendes.

 “Sempre atuei com base no princípio da lealdade processual”, respondeu Dino. O procurador disse que só ficou sabendo da informação na manhã desta sexta.

Antes de Gilmar Mendes proclamar o resultado, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, concordou com a maioria dos ministros de que agora não seria o momento adequado de se questionar o impedimento de Gonzaga, não pelo mérito, e sim pelo andamento do processo.

"Esta questão poderia realmente ter sido arguida anteriormente. Não vejo nenhuma má-fé aqui porque hoje pela manhã ficou muito mais clara essa confusão entre 2010 e 2014. Vossa Excelência demonstrou – e eu estou absolutamente convencido que Vossa Excelência tem razão – não é possível que nós tenhamos julgadores que, nas eleições anteriores, foram advogados das partes, dos partidos, mesmo que tenham sido de todos os partidos. Mas isso é para outro debate", disse Benjamin.

"Nesse momento específico, eu acompanho a maioria", concluiu o relator.

Críticas ao Ministério Público

Gilmar Mendes voltou a criticar o Ministério Público num momento posterior, após queixa do ministro Napoleão Nunes Maia Filho sobre notícias envolvendo a tentativa de seu filho entrar no plenário e sobre uma citação a seu nome em uma delação premiada.

Na sua fala, Napoleão afirmou que a delação da JBS, que cita seu nome, é "mentira". Na delação, um dirigente da empresa disse que o ministro daria uma decisão favorável em investigação de interesse da JBS.

O ministro disse ainda que causa "indignação e repulsa" a situação e afirmou que as pessoas "publicam o que querem na hora que querem".

"Eu recebi da diaconia da minha igreja em Fortaleza uma pergunta sobre isso, esse negócio da [delação]. Eu respondi ao pastor simplesmente assim: 'Com a medida que me medem, serão medidos. E sobre ele desabe a ira do profeta'. É uma anátema islâmica. A ira do profeta não vou dizer o que é. Eu vou fazer um gesto da ira do profeta [nesse momento, o ministro gesticulou com a palma da mão serrando a garganta]. É o que eu desejo, que sobre eles desabe a ira do profeta. Eu sou inocente de tudo isso, estou sendo injustamente, perniciosamente, sorrateiramente e desavergonhadamente prejudicado no meu conceito", criticou Napoleão.

Em apoio ao ministro, o presidente do TSE disse que reconhecia sua “plena integridade”, assim como dos demais colegas, inclusive de Admar Gonzaga.

“Acho que esse tipo de prática, dr. Nicolao, contribui para esse tipo de ambiente que se está criando”, disse Gilmar Mendes.

“São duas coisas totalmente diferentes”, respondeu Dino.

“Não são diferentes porque esses vazamentos que se fazem sabe-se de onde vem. Se conhece bem a fonte e tem se alimentado de um modelo de chantagem para o Judiciário e isso precisa ser encerrado”, treplicou Gilmar Mendes, encerrando a discussão, antes de suspender a sessão.