Brasil

20 de fevereiro de 2017 16:06

Assembleia do RJ aprova venda de empresa de saneamento do estado

Foram 41 votos favoráveis e 28 contrários à privatização da companhia

O projeto de lei que prevê a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pouco depois das 12h desta segunda-feira (20). Foram 41 votos a favor e 28 contrários à proposta.

Após a decisão, servidores da companhia, que protestavam na frente da Alerj, começaram uma passeata em direção ao prédio da Cedae, que fica na Avenida Presidente Vargas, uma das principais vias do Centro. A via estava fechada nos dois sentidos às 14h38. Às 14h47, começou uma confusão entre manifestantes e policiais, com correria e bombas estourando. Alguns dos manifestantes atiraram objetos nos policiais. PMs do Batalhão de Choque lançaram bombas de gás lacrimogêneo. Duas pessoas foram detidas.

Para aprovação, era necessário o voto da maioria simples (metade mais um) dos deputados presentes na sessão. Conforme antecipado pelo G1, o governo do estado já dava como garantida a aprovação do projeto. Fontes do Palácio Guanabara haviam afirmado que até a sexta-feira (17) o governo tinha entre 41 a 43 dos votos favoráveis.

A venda da companhia é uma das condições do Plano de Recuperação Fiscal, segundo acordo firmado em janeiro com a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com o Governo Federal. Segundo o executivo estadual, as medidas do plano trarão um alívio de R$ 62 bilhões em três anos.

As ações da companhia vão viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União. A venda é tratada pelo governo do Rio de Janeiro como prioritária para conseguir resolver a crise financeira que afeta o estado.

A votação do projeto original de venda da Cedae como garantia para o Estado do RJ pegar empréstimos em meio à crise era prevista para acabar até o fim da semana. As 211 emendas apresentadas, no entanto, foram rejeitadas em uma reunião antes do plenário e a proposta inicial acabou sendo votada e aprovada nesta segunda.

A definição pegou de surpresa a oposição, cuja mobilização se preparava para os próximos dias.

Antes mesmo da votação, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), antecipou o resultado. “Vai passar”, disse.

Picciani garantiu que, se necessário, prorrogaria a sessão para concluir a votação ainda nesta segunda – embora as sessões de terça, quarta e quinta já estivessem reservadas para discussões sobre o projeto.

A venda da Cedae, porém, ainda será tema de destaques. Há inclusive projetos de alterações na lei que anulariam todos os artigos. Ou seja, anularia a aprovação. Por isso, o governo quer aproveitar para votar tudo nesta segunda – minimizando a chance de mudanças no voto dos parlamentares.

“O que votamos hoje foi muito importante. Abrimos a possibilidade de ampliar a participação da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto. A despoluição da Baía de Guanabara passa pela participação de empresas particulares. Agora teremos até um ano para discutir o modelo econômico. Uma possibilidade é o Estado manter a Cedae para vender água para distribuidoras privadas, como já ocorre em Niterói”, sugeriu o deputado André Corrêa, do PSD.

A oposição garantiu que irá se mobilizar para reverter o resultado. “Esta luta não termina hoje. Vocês vão ganhar essa batalha hoje, mas podem esperar muita resistência. Essa privatização não acontece hoje”, afirmou o deputado Marcelo Freixo, do PSOL.

“O que não faltam são inconstitucionalidades para impedir que esse projeto avance. A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Estado do Rio contraia mais dívidas”, enfatizou o deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB.

“Esta casa entregou hoje uma carta branca para a venda de um de seus maiores ativos. E o pior: a privatização da companhia não resolve de jeito nenhum o problema da folha salarial dos servidores”, afirmou o deputado Carlos Osório, também do PSDB.

Servidores em greve

Contrários à privatização da Cedae, os servidores da Companhia entraram em greve à meia-noite desta segunda-feira. Alguns dos funcionários se mobilizaram para protestar diante da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) desde o começo desta manhã.

A greve foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), Humberto Lemos, que disse que a população não terá desabastecimento às vésperas do carnaval.

“Fazemos questão de manter 30% [da equipe] trabalhando. Segundo a lei, é um serviço essencial. Isso é para não faltar água à população, que não pode ser penalizada”, afirmou o presidente do Sintsama-RJ.

Mobilização popular

Desde que tiveram início na Alerj as discussões sobre o projeto de privatização da Cedae, uma série de protestos populares foram realizadas no entorno da sede do Legislativo estadual. Algumas das manifestações terminaram em confronto entre manifestantes e policiais escalados para fazer a segurança do prédio, que foi cercado por grades.

A pedido do governador Luiz Fernando Pezão, o estado recebeu o reforço de 9 mil homens das Forças Armadas. Entre os motivos alegados está a votação na Alerj. A segurança é feita pela Força Nacional e pela Polícia Militar. O estado pediu o reforço militar para atuação em outras áreas da cidade devido ao deslocamento de policiais para a assembleia.

Os opositores à venda da Cedae temem que a distribuição de água por parte da iniciativa privada privilegie o acesso ao serviço apenas àqueles com maior poder aquisitivo, prejudicando a população carente.

Fonte: G1

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