Brasil

13 de fevereiro de 2017 20:50

Espírito Santo anuncia demissão de 161 PMs envolvidos em aquartelamentos

Publicações são dos primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais

A Polícia Militar do Espírito Santo informou que vai publicar, nesta terça-feira (14), em Diário Oficial do Estado, a instauração dos primeiros Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e a demissão de 161 militares envolvidos no aquartelamento que teve início na sexta-feira (3).

As publicações são dos primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais militares investigados.

As demissões têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídas, segundo o governo.

Serão publicados os inquéritos de dois tenentes-coronéis; um major; e um capitão da reserva remunerada, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Além disso, de acordo com a Sesp, serão publicados o “Procedimento Administrativo Disciplinar Rito Ordinário”, para quem tem menos de 10 anos de PM, ou Conselho de Disciplina, para quem tem mais de 10 anos de PM, de 161 policiais militares.

Nova negociação

As mulheres de policiais militares do Espírito Santo pediram uma nova negociação com o governo nesta segunda-feira (13) e informaram que desistiram de pedir o reajuste inflacionário para a categoria, mas agora cobram a garantia de melhores condições de trabalho para eles.

O novo documento com propostas foi protocolado na Casa Civil, às 18h05 desta segunda-feira (13), com assinatura do subsecretário da Casa Civil, Silas Amaral Maza.

A carta está assinada apenas pelos representantes das associações de policiais e bombeiros, que fizeram o intermédio da entrega. O governo, no entanto, não aceitou as propostas e fez o apelo para que todos os militares voltem a trabalhar.

Confira as propostas das mulheres:

1) Havendo acordo entre as partes, o movimento de famílias se encerra à meia-noite desta terça-feira (14);

2) Garantia de não abertura de procedimentos administrativos disciplinares militares para policiais e isenção de imputação de responsabilidade civil e penal dos participantes do movimento;

3) Garantia de não abertura de Inquérito Policial Militar ou desistência, caso alguma portaria já tenha sido instaurada;

4) Desistência da ação proposta pelo governo do estad, em face das associações de classe, haja vista que o governo já reconheceu a legitimidade do movimento;

5) Incorporação imediata dos vencimentos a todos os policiais e bombeiros militares de três escalas extras para os praças e oficiais subalternos, e duas escalas extras para oficiais intermediários e oficiais superiores;

6) O governo do estado deve apresentar um cronograma para a concretização de promoções previstas em lei, de forma que todos que tenham direito sejam promovidos até o fim de 2017;

7) Deverá ser formada uma comissão de avaliação da carga horário de policiais e bombeiros;

8) O governo deverá encaminhar uma proposta a Assembleia Legislativa, em até 90 dias, para que seja exigido o curso de direito para aprovação no curso de oficiais e de ensino superior para ingresso na carreira de praças;

9) O pagamento imediato de auxílio alimentação, de acordo com a lei vigente;

10) O realinhamento imediato da tabela de subsídios dos policiais e bombeiros para uma parcela única em todos os postos e graduações;

11) Concessão de auxílio fardamento no valor de R$ 533,50 dividido em duas parcelas anuais;

12) O Movimento de Mulheres, Famílias e Amigos de Policiais e Bombeiros Militares se compromete em manter um canal de diálogo aberto com o governo, para pautas futuras.

Confira a resposta do governo:

1) Um primeiro acordo foi assinado entre as mulheres que representam o movimento no último dia 7/02/2017 e o comandante da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues. O movimento, entretanto, não foi encerrado a partir daquele acordo;

2) Conforme amplamente divulgado, na última sexta-feira, 10/02/2017, o Governo efetivou um novo acordo com as entidades já mencionadas. No entanto, o referido acordo também não foi cumprido pelos policiais militares, nem reconhecido pelo movimento dos familiares dos policiais;

3) Na proposta apresentada nesta data, muito embora as entidades reconheçam que o cenário econômico nacional e as condições limitadas do Governo Estadual inviabilizam a concessão do reajuste solicitado, há o pedido de uma pauta que impacta, de forma expressiva, o orçamento e as finanças do Espírito Santo. Importa destacar que as entidades solicitaram no documento desta data os seguintes pleitos com impacto orçamentário e financeiro:
3.1 – Incorporação aos vencimentos de 3 (três) escalas extras para os praças e 2 (duas) escalas extras para oficiais;
3.2 – Pagamento imediato de auxílio alimentação para policiais militares e bombeiros;
3.3 – Realinhamento imediato da tabela de subsídios dos policiais e bombeiros para uma parcela única, na referência 15;
3.4 – Concessão de auxílio fardamento na quantidade de 533,50 (quinhentos e trinta e três e cinquenta) VRTEs, dividido em 2 (duas) parcelas anuais.

4) Outro item que merece destaque é a solicitação de desistência dos inquéritos policiais militares já instaurados, o que implicaria em “anistia” aos crimes militares eventualmente praticados, o que é vedado pela legislação brasileira e, também, aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade;

5) Percebe-se, portanto, que a proposta apresentada nesta data difere, em muito, da que foi acatada e assinada pelas entidades proponentes. Também fica claro que haverá impacto financeiro no orçamento do Estado, nas despesas de pessoal, infringindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal;

6) Sendo assim, e considerando a necessidade de avaliação ampla do que foi solicitado, este Comitê Permanente de Negociação com a Polícia Militar, mais uma vez, roga aos policiais e bombeiros militares que ainda não retornaram ao trabalho que abandonem o movimento paredista, destacando que nesta segunda-feira um total de 1.743 policiais atenderam ao chamado operacional e já foram para as ruas. Em contrapartida, este Comitê, conforme compromisso já assinado, reitera que ao final do primeiro quadrimestre de 2017, apresentará os resultados fiscais (receitas e despesas) aos policiais e bombeiros militares, bem como às demais carreiras do Estado, para que seja dado prosseguimento às negociações;

7) Da mesma forma, conforme acordo assinado anteriormente, o Governo também se compromete a manter um canal de diálogo permanentemente aberto a fim de debater estas e outras pautas da categoria.

Fonte: G1

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