Brasil

4 de janeiro de 2017 00:35

Governo do Amazonas determina indenização a famílias de detentos mortos

Estado também ofereceu apoio aos parentes para realização dos funerais

O governador do Amazonas, José Melo (PROS), determinou nesta terça-feira (3) que a Procuradoria-Geral do Estado dê início aos trâmites para a indenização das famílias dos 60 detentos mortos durante rebeliões e motins das unidades prisionais de Manaus ocorridos na madrugada de segunda-feira (2).

Em nota, o governo informou que a indenização é direito assegurado na Constituição Federal, além de ser jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, “que têm repercussão global e obrigatório aos Estados”.

“A procuradora-geral do Estado, Heloysa Simonetti, afirmou que os trabalhos no órgão já começaram e nos próximos dias ocorrerão reuniões com a direção da Seap e membros da Defensoria Pública do Estado para estipular os procedimentos a serem seguidos para o pagamento das indenizações”, disse o governo, que não informou os recursos necessários para o pagamento.

Além de indenização, o governo estadual também vai dar apoio aos familiares para os funerais dos detentos. Um grupo de trabalho formado pelas secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e de Assistência Social foi montado para iniciar os procedimentos de assistência. A gestão ainda não deu detalhes sobre o apoio que será dado.

Fonte: R7

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