Brasil

19 de novembro de 2016 16:33

Juiz que mandou prender Garotinho relatou oferta de propina, diz PRE

Conhecidos de juiz teriam recebido proposta de 'quantias milionárias'

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) informou que pediu à Polícia Federal que instaure um inquérito para apurar denúncias de que o juiz que decretou a prisão do ex-governador Anthony Garotinho recebeu ofertas de propina para evitar sua prisão.

O órgão solicitou a Delegacia de Defesa Institucional da PF-RJ que investigue a denúncia, que partiu do próprio juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira. O magistrado afirmou que, através de terceiros, Garotinho e seu filho Wladimir Matheus, teriam oferecido propina a pessoas próximas dele para que influenciassem suas decisões no caso, como o pedido de prisão.

Além de pedir a prisão de Garotinho, acusado de envolvimento de compra de votos através do programa Cheque Cidadão, Glaucenir Silva de Oliveira também determinou a transferência de Garotinho do Hospital Souza Aguiar para o Complexo de Gericinó, em Bangu. O juiz alegou suspeitas de que o ex-governador tenha recebido tratamento privilegiado na unidade pública.

O pedido da PRE foi feito em ofício encaminhado na noite desta sexta-feira (18) à chefia da Delinst, pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga. Expedido dentro de investigação de possíveis crimes eleitorais do grupo político liderado por Garotinho, o mandado de prisão do ex-governador foi cumprido no último dia 16 em decorrência de investigações do Ministério Público Eleitoral e da PF.

“Os fatos serão apurados, em caráter urgente, pelo Ministerio Publico e Policia Federal, pois a situação retratada pelo Magistrado é extremamente grave”, diz o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, que menciona que as duas ofertas relatadas pelo juiz foram de entrega de propinas de R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões em troca de decisões judiciais favoráveis aos investigados.

Em nota, o TRE-RJ diz que o caso é de extrema gravidade. Para o TRE-RJ, os fatos devem ser apurados com rigor. A Justiça Eleitoral fluminense já encaminhou expediente ao Ministério Público Federal e à Superintendência da Polícia Federal para que sejam tomadas as providências necessárias. O desembargador eleitoral Marco Couto, relator dos habeas corpus em favor do ex-governador, e que indeferiu, em caráter liminar, os pedidos de liberdade, também já está ciente do fato.

Na noite desta 6ª feira, a PRE também expediu ofícios em caráter de urgência ao MP Estadual e para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). No ofício ao procurador-geral de Justiça Marfan Vieira, o procurador eleitoral pede que a Promotoria em Campos tome as medidas necessárias para reprimir possíveis ilícitos criminais e eleitorais cometidos por pai e filho. No ofício ao presidente do TRE, a PRE dá ciência da abertura

A defesa de Garotinho disse ao Jornal Hoje que vai representar contra o juiz pelo crime de denunciação caluniosa.

Preso na quarta-feira

Garotinho foi preso nesta quarta-feira (16) na Operação Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidadão. Segundo investigadores, em troca de votos, eleitores eram inscritos no programa que dá R$ 200 por mês a famílias de baixa renda. O ex-governador nega as acusações.

No mandado de prisão, assinado pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, Garotinho é citado como o “protagonista” das práticas criminosas com outros indiciados. Ele exerceria inclusive uma dominação sobre a Câmara Municipal de Campos, onde é secretário de Governo municipal. VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO.

“Se vislumbra o protagonismo e comando exercidos pelo réu na cadeia da associação criminosas com outros indiciados e/ou denunciados, sendo extreme de dúvidas sua dominação inclusive sobre o parlamento municipal, através de sua ascendência sobre os parlamentares”, diz a decisão.

Depois de ser levado para a superintendência da Polícia Federal, Garotinho passou pelo Hospital Souza Aguiar, para onde foi levado depois e alegar problemas cardíacos. Uma decisão judicial, porém, ordenou que ele fosse levado para Bangu.

Garotinho chegou a ser levado para a UPA do Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, mas outra decisão, da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (18) a transferência do ex-governador para um hospital. A decisão é liminar (provisória) e será levada à apreciação do plenário do TSE na próxima sessão da Corte.

A ministra também determinou que, após o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos indicados pela equipe, o ex-governador fique preso em regime domiciliar. Ele está no hospital Quinta D'Or, desde a madrugada desta sexta.

Fonte: G1

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