Brasil

17 de novembro de 2016 00:12

Vereadores do Rio de Janeiro aprovam a proibição de Uber

Projeto de lei que proíbe aplicativo segue para sanção ou veto de Eduardo Paes

Vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que proíbe o aplicativo Uber. De autoria da vereadora Vera Lins (PP), projeto proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas na capital fluminense, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites.

Durante a sessão, 41 parlamentares estavam presentes — 32 votaram a favor da proibição e nove não votaram. O projeto de lei segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

No Rio, o serviço funciona por força de decisão judicial. Em agosto de 2015, vereadores já haviam aprovado a proibição do Uber e o projeto lei foi sancionado por Eduardo Paes. Entretanto, em abril deste ano, a Justiça do Rio permitiu a permanência do serviço.

De acordo com a proposta aprovada nesta quarta, os serviços de transporte de passageiros serão mantidos através dos veículos legalizados pelo município, cuja atividade privativa é restrita ao taxista.

Ainda conforme o texto, ficam também proibidas as contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o transporte remunerado de passageiros, sem a devida autorização, permissão ou outorga da prefeitura. O descumprimento da norma envolverá a aplicação das penalidades pertinentes à infração de transporte irregular de passageiros.

Segundo a autora do projeto de lei, os taxistas “merecem respeito. A aprovação desse projeto de lei visa também regulamentar o Uber, para que paguem impostos, assim como os taxistas. Isso acabará com a concorrência desleal.

Fonte: R7

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