A crise financeira no país causa reflexos no Amazonas. No estado, houve demissão de funcionários, corte de investimentos, além de atrasos em pagamentos de prestadores de serviços. O Governo informou que os salários dos servidores públicos não sofreram atrasos, mas não descarta decretar situação de calamidade econômica. A arrecadação estadual teve queda de mais de R$ 1 bilhão neste ano. A saúde é uma das áreas mais afetadas.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), a crise econômica vivenciada em todo o país e os reflexos acentuados no Polo Industrial de Manaus (PIM) são os fatores apontados para queda da receita.

A análise feita pela Sefaz mostra que a arrecadação do ICMS foi 15,35% menor de janeiro a julho deste ano na comparação com igual período de 2015. Em valores reais, foram arrecadados R$ 4,8 bilhões nos sete primeiros meses do ano passado contra R$ 4 bilhões no mesmo período deste ano. O recolhimento do ICMS junto à indústria foi 17,46% menor nesse mesmo período (R$ 2,170 bilhão em 2015 contra R$ 1,791 bilhão em 2016).

As contas do estado estão no vermelho. No primeiro semestre, Amazonas registrou um déficit primário de R$ 1,9 bilhões, segundo dados do Siconfi/Tesouro Nacional.

Diante disso, o estado precisou diminuir gastos e renegociar valor de contratos com prestadores de serviços. Pelo menos mil cargos comissionados foram reduzidos.

No estado, há atraso no pagamento de salários em empresas que prestam serviços ao governo e houve redução no expediente de secretarias para corte de gastos.

Na prática, a desaceleração econômica resultou em perdas em receita tributária e também em contribuições, que financiam fundos de desenvolvimento e o funcionamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Diante do cenário negativo, o estado não descarta decretar situação de calamidade econômica.

"O estado não decretou situação de calamidade econômica, mas essa é uma condição que não pode deixar de ser descartada, isso porque é ela que resguarda o gestor perante a legislação vigente, que exige investimentos mínimos em determinadas áreas, como em Saúde e Educação. É com o decreto de calamidade econômica que o gestor deixa claro aos órgãos de controle que se algum investimento mínimo não foi alcançado, é porque houve queda de receita decorrente de uma crise econômica. De qualquer modo, o estado trabalha para que não haja a necessidade de fazer uso de tal decreto, uma vez que acredita que com a economia melhorando neste último trimestre do ano, consequentemente a arrecadação tributária também irá melhorar, ainda que em níveis discretos", explicou a Sefaz-AM.(Após publicação dessa reportagem, o Governo do Amazonas enviou nota afirmando que não vai decretar calamidade econômica.)

Crise na saúde

Com hospitais superlotados, falta de medicamentos, insumos e equipamentos, a rede estadual de saúde é área mais afetada. Pacientes denunciam suspensão de realização de cirurgias. Funcionários de empresas terceirizadas que atuam nas unidades hospitalares do estado também denunciaram atrasos do pagamento de salários. 

Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, empresas de manutenção de equipamentos, de fornecimento de materiais, além das cooperativas médicas estão com seus repasses atrasados desde o ano passado. Várias manifestações foram realizadas por funcionários em unidades de saúde.

"A situação está se agravando. Nós estamos cada vez mais preocupados, nós enquanto representantes da categoria médica, porque as notícias que a gente tem é que todas as unidades de saúde estão passando por crises, devido à falta de insumos, de materiais básicos. Hoje a situação da saúde é muito grave", destacou.

Emergência

No final de agosto deste ano, o governador do Amazonas, José Melo (PROS), decretou Estado de Emergência Econômica no Sistema Estadual de Saúde. A medida institui a criação de um "gabinete de crise" composto por secretários de diferentes pastas e por uma equipe técnica.

O governo atribui o problema à diminuição da arrecadação motivada pela crise econômica nacional. "Fica decretado Estado de Emergência Econômica no Sistema Estadual de Saúde, ante atual cenário econômico, a fim de evitar iminente desassistência à população que impõe medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, de danos e agravos à saúde pública", cita trecho do decreto.

Pagamentos

O pagamento dos fornecedores e empresas terceirizadas do estado registra atrasos. Segundo o governo, os atrasos têm sido inevitáveis, mas são pagos "na medida que recursos vão ingressando no caixa do Estado".

A Sefaz-AM justifica que "o pagamento de fornecedores tem atrasado porque com a queda de receita não há recursos para manter em dia todos os contratos, ainda assim o estado tem se esforçado para que tais atrasos sejam pelo menor tempo possível, e isso na maioria dos casos têm feito".

No entanto, o governo afirma que os salários dos servidores públicos não sofreram atrasos e foram priorizados. "Diante da redução da arrecadação de impostos, o estado priorizou o pagamento em dia do funcionalismo público, o pagamento em dia dos empréstimos, o religioso repasse aos poderes, além do bom funcionamento dos serviços essenciais à população. Essa foi a principal meta e ela tem sido alcançada, sem exceção", disse.

13º terceiro

Inicialmente, o governo anunciou que iria pagar o 13º salário em três parcelas, sendo 30% no mês de julho, 20% em setembro e o restante em dezembro. O governo manteve a política de antecipação da primeira parcela e pagou 30% do benefício em julho, mas decidiu pagar os 70% restantes somente em dezembro. O governo afirma que tem caixa disponível para pagar o 13º dos servidores até o fim do ano.

Investimentos

Os investimentos do Amazonas também foram afetados pela crise econômica, atrasando e paralisando obras. As obras da Cidade Universitária da UEA seguem sem data confirmada para entrega. Mais de três anos após o lançamento do projeto, 40% da obra está concluída. O projeto prevê a criação de um complexo para concentrar os cursos da universidade no município de Iranduba, a 27 km de Manaus. Na época em que foi lançado, em julho de 2012, o projeto da Cidade estimava a conclusão das obras para 2014.

Projeto Cidade Universitária, da UEA, teve obra afetada pela crise (Foto: Adneison Severiano/G1)

"Ainda assim, os investimentos seguiram, sobretudo, aqueles custeados com recursos de operações de crédito e convênios que o Governo tem feito para contornar a queda da arrecadação tributária. Entre os exemplos de investimentos com recursos de operações de crédito e convênios, destaque para as obras de duplicação e pavimentação completa da AM-010, o prosseguimento da Avenida das Flores e o Prosamin em Manaus, além de obras de sistemas viários no interior do Estado", disse o governo em nota.

Medidas

Diante do quadro adverso, o Governo do Amazonas fez três reformas administrativas, a terceira neste ano de 2016. Houve extinção e junção de secretarias. De acordo com o governo, com as reformas, o estado reduziu o custeio com a fusão de órgãos e secretarias, além da eliminação de aproximadamente 1 mil cargos comissionados, a renegociação de valores de contratos com fornecedores e prestadores de serviços.

O governo também determinou a redução do expediente das secretarias e serviços do Executivo Estadual. O funcionamento das secretarias e órgãos estaduais foi reduzido para período das 8h às 14h.

Governador anunciou mudanças durante coletiva (Foto: Adneison Severiano/G1)

"Nosso empenho nesse momento de crise econômica nacional é para que o funcionalismo público continue recebendo em dia, assim como os poderes com relação aos repasses, além de mantermos funcionando bem os serviços essenciais à população. Ainda assim, temos recorrido ao corte de gastos - já realizamos três reformas administrativas com esta finalidade -, e também à operações de crédito e convênios para manter os investimentos, sobretudo em infraestrutura, que geram emprego e renda, tanto em Manaus quanto no interior do Amazonas. Esse tem sido o esforço do Governo do Amazonas e esperamos que a economia voltei a crescer, o polo industrial da Zona Franca de Manaus retome melhores patamares de produção, porque assim toda a economia melhora, consequentemente também a arrecadação de impostos", disse o secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo.

'Colapso'

Em setembro deste ano, governadores de Norte, Nordeste e Centro-Oeste reforçaram, em uma carta enviada ao governo federal, pedido ajuda financeira. No texto, os 20 governadores destacam o cenário de crise financeira e afirmam que já chegaram "a uma situação de colapso". Sem especificar quais medidas seriam adotadas caso a ajuda seja repassada, a Sefaz informou que o pedido ocorreu em razão das dificuldades para "manter o custeio em dia". "O pedido de ajuda financeira foi feito ao governo federal, mas ele não veio. O governo federal não criou o fundo para tal e não se sabe se o mesmo será criado", comunicou.