A União determinou um novo bloqueio das contas do governo estadual do Rio de Janeiro, agora por uma dívida de R$ 140 milhões. É o segundo bloqueio nesta semana. A informação foi divulgada pelo jornalista Edimilson Ávila, no RJTV desta quinta-feira (10).

Na segunda-feira (7), as contas do governo estadual já haviam sido bloqueadas por falta de pagamento de uma outra dívida, de R$ 170 milhões, que o estado tinha com a União - ao todo, nesta semana, os bloqueios somam R$ 310 milhões. A previsão é que o bloqueio no caixa permaneça até a sexta (11).

Com a crise financeira do estado, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou ao telejornal, nesta quinta, que não terá dinheiro para pagar o salário de novembro dos servidores estaduais até o décimo dia útil do mês por causa do arresto das contas do governo, determinado pela Justiça.

Como o estado atrasou o pagamento de servidores e fornecedores, a Justiça determinou o arresto – que é a apreensão das receitas recebidas foram apreendidas para pagar diretamente as dívidas.

“Hoje e amanhã eu quero fazer esse calendário, com o secretário de Fazenda. Ele já vai ter condições de divulgar o calendário de pagamentos. A educação começa a receber, a segurança pública, quero ver todo o funcionalismo. Esses setores que a gente tinha priorizado para pagar”, disse Pezão.

Bloqueio da União

Em nota, a Sefaz informou que o bloqueio afeta "a gestão dos recursos do caixa do Estado e compromete o fluxo de pagamento dos servidores públicos do mês de outubro".

A pasta disse ainda que, dos R$ 140 milhões bloqueados nesta quinta, R$ 81 milhões são referentes à repatriação de recursos no exterior. Outros R$ 59 milhões são do repasse do Fundo de Participação dos Estados.

Isenções fiscais

Apesar da crise, joalherias do Rio de Janeiro foram beneficiadas com vantagens fiscais milionárias nos últimos anos.

Segundo números levantados a partir dos dados da Secretaria de Estado de Fazenda, entre 2008 e 2013, 21 firmas desse segmento deixaram de pagar R$ 231.112.411,14 em impostos aos cofres do Estado do Rio – tudo graças ao decreto 41596/2008, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 13% para 6%.