O juiz da comarca de Miracema do Tocantins, 78 quilômetros de Palmas, determinou que todos os manifestantes que foram detidos pela Polícia Militar e levados para a delegacia na manhã desta quinta-feira (27) sejam soltos. Ao todo 26 estudantes secundaristas e universitários foram detidos durante uma manifestação em uma escola estadual. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), apenas dois são maiores de 18 anos. Além disso, um dos menores foi algemado a uma outra manifestante pela Polícia Militar.

Um grupo de cerca de 26 estudantes, sendo oito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e os demais do Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula estava ocupando o prédio da unidade escolar desde quarta-feira (26) para protestar contra a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, e contra MP 746, que modifica o ensino médio. Eles foram retirados em uma van da PM e levados para a delegacia.

A ordem de desocupar a escola foi do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Miracema, Vilmar Ferreira de Oliveira. "O prédio não é seu e nem meu, é de todos nós. Uns têm direito de estudar, outros não querem estudar. Quem não quer estudar fica do lado de fora. Quer fazer greve, faz do lado de fora. Manifestação faz do lado de fora, aqui dentro não vou permitir não", disse o promotor, em vídeo gravado por estudantes.

De acordo com a SSP, os manifestantes estavam sendo ouvidos e liberados pelo delegado de polícia. Porém, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema, André Fernando Gigo Leme Netto, foi até o local e determinou a soltura de todos os estudantes. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Nas redes sociais, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) fez um vídeo repudiando a ação. "Recebemos a denúncia de que estudantes em três estados estão sendo presos com algemas. Entre eles, menores, como no Tocantins [...] Entre os presos, sem nenhuma ordem judicial, completa ilegalidade, 11 são menores", disse.

Respostas

O Ministério Público Estadual disse, em nota, que ao tomar conhecimento dos fatos, decidiu remeter o caso à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Tocantins para que esta apure a conduta do promotor de Justiça que atuou no caso.

A Polícia Militar disse que o promotor determinou que os policiais entrassem no prédio para pedir ao grupo de alunos que deixasse a escola. "Durante a conversa com os alunos, segundo o policiamento local, dois estudantes passaram a insultar e vaiar o promotor de Justiça e os policiais."

"Diante da situação, o promotor Vilmar Ferreira de Oliveira determinou que os estudantes fossem recolhidos. O grupo resistiu e, por isso, foi necessário o uso de algemas até a chegada à delegacia, onde estão sendo seguidos os trâmites legais", disse a PM, em nota.

Entenda

Um grupo de alunos que estava ocupando o Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula, em Miracema do Tocantins, a 78 quilômetros de Palmas, foi retirado da unidade pela Polícia Militar na manhã desta quinta-feira (27).

A PM confirmou que os militares foram chamados pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) para desocupar o local. A Polícia Civil também confirmou que o grupo de alunos foi levado em uma van da PM para a delegacia, onde estão sendo ouvidos pelo delegado.

O Ministério Público afirmou que o promotor de Justiça decidiu iniciar o processo de desocupação após a diretora da unidade escolar ter procurado o MPE nesta quinta-feira (27), para informar que recebeu ameaça de morte de pessoas que estariam aliciando estudantes para fazerem parte da ocupação.

Menor de 15 anos e jovem maior de 18 foram algemados (Foto: Divulgação)

Além disso, conforme o promotor, pessoas identificadas com coletes da CUT e servidores da Universidade Federal do Tocantins adentraram na unidade escolar e comandaram todo o processo de ocupação. "O Promotor de Justiça também obteve informações de que os manifestantes mantiveram servidores do Colégio Estadual Dona Filomena em situação de cárcere privado", disse o MPE.

Ainda segundo o Ministério Público, tanto a Polícia Militar quanto o representante do MPE tentaram o diálogo para que os estudantes desocupassem o imóvel. Diante da recusa, o promotor de Justiça determinou que a PM iniciasse a desocupação de forma ordenada e sem qualquer tipo de violência.

"Diante da resistência de alguns estudantes em desocupar o imóvel e com o objetivo de resguardar a integridade física dos próprios alunos, o promotor ordenou que a autoridade policial contivesse com o uso de algemas dois estudantes que se recusavam a deixar o Colégio."

Alunos são levados por policiais em van (Foto: Divulgação)