O secretário de Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, voltou ao comando da pasta após decisão liminar concedida pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele havia sido afastado no dia 16 de dezembro de 2025 por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no âmbito de uma operação da Polícia Federal que apura um suposto esquema milionário na Saúde do estado.

A investigação envolve indícios de desvio de recursos públicos e a compra de uma pousada com verbas que teriam origem ilícita. Inicialmente, o afastamento do secretário foi fixado por 180 dias.

Na decisão, à qual a imprensa teve acesso, o ministro considerou que as apurações tiveram início em maio de 2024 sem autorização do tribunal competente, já que o TRF-5 só teria sido comunicado em agosto do mesmo ano. Como o secretário ocupa cargo de alto escalão e possui foro por prerrogativa de função, a autorização judicial prévia seria necessária.

Com base nesse entendimento, a defesa solicitou a nulidade dos atos processuais. O magistrado também avaliou como desproporcional a manutenção do afastamento até o fim de fevereiro, observando que a medida cautelar foi determinada em 29 de novembro de 2025 e se estenderia por quase três meses.

A liminar suspende, até o julgamento definitivo do habeas corpus, tanto o afastamento do secretário quanto a proibição de acesso às dependências da Secretaria de Estado da Saúde e às unidades administrativas vinculadas à pasta.

No dia 20 de fevereiro, o governador Paulo Dantas assinou decreto que restabeleceu Gustavo Pontes ao cargo, considerando a decisão do STJ. Posteriormente, em edição suplementar do Diário Oficial publicada na terça-feira (24), o nome do secretário voltou a constar oficialmente como titular da Secretaria de Saúde.