A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro cosméticos que possuem a expressão “hemp” em suas rotulagens, por sugerir conter em sua composição substância derivada da planta Cannabis sativa. Os produtos são:

California drop serum facial hemp vegan (todos)
Psiloglow lip balm Hemp Vegan (todos)
Magic LSD mascara capilar Hemp Vegan (todos)
Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan (todos)

Justificativas para a proibição

A ação foi motivada porque a expressão “Hemp”, presente no rótulo dos cosméticos, sugere que os produtos contêm substância derivada de Cannabis em sua composição, o que pode confundir os consumidores.

Segundo resolução de 2024 da agência, na rotulagem de cosméticos não deve haver nome comercial, marca ou imagem que cause erro ou confusão quanto à sua fórmula e composição.

A decisão se baseia no artigo 12 da Resolução RDC nº 907/2024, que proíbe termos ou imagens que transmitam informações falsas ou confusas sobre a fórmula, origem ou finalidade do produto.

Segundo a agência, o consumidor deve ficar atento às informações contidas nos rótulos e denunciar qualquer irregularidade aos órgãos fiscalizadores.

No Brasil, o uso de derivados de Cannabis está autorizado somente para medicamentos e produtos de Cannabis autorizados pela Anvisa, sendo que nesses casos esses produtos seguem o regime de controle especial, conforme a legislação nacional.

A agência também citou a Lei nº 6.360/1976, que impede a fabricação, comercialização ou propaganda de produtos sem comprovação técnica ou registro regular. Já a Lei nº 9.782/1999 reforça que é papel da Anvisa garantir que as informações nos rótulos não representem riscos à saúde pública. Por isso, ainda que os cosméticos não contenham cannabis de fato, o uso do termo “hemp” é considerado inadequado por potencialmente enganar o consumidor.

Outro lado – posicionamento da empresa

Em nota, a Hemp Vegan afirmou que os produtos notificados pela Anvisa não contêm substâncias psicoativas ou proibidas, como canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) ou LSD. Segundo a empresa, os cosméticos são formulados apenas com ingredientes permitidos pela legislação brasileira e contam com documentação técnica e laudos laboratoriais que atestam sua regularidade.

A marca defende ainda que a expressão “hemp” usada nos rótulos não se refere à composição dos produtos, mas sim à identidade institucional da empresa, registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Hemp Vegan também afirma que termos como “Magic LSD” e “CB2+” são criações de marketing, sem relação com substâncias controladas. Por fim, a empresa classifica a decisão da Anvisa como desproporcional e baseada em interpretações subjetivas, e diz já ter apresentado recurso administrativo para reverter a medida.