A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Defensor Público Fabrício Leão Souto, formalizou, nesta terça-feira (11), um pedido ao Governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas e à Secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Paula Cintra Dantas, para que o Projeto Respirar seja elevado à condição de Programa de Estado. O objetivo é garantir sua continuidade, expansão e financiamento estruturado por meio da previsão nas Leis Orçamentárias Estaduais, consolidando a iniciativa como uma política pública permanente.

Desde sua criação, o Projeto Respirar já realizou mais de 500 procedimentos cirúrgicos e beneficiou 220 crianças traqueostomizadas em Alagoas, assegurando a elas tratamento adequado e gratuito. O projeto, pioneiro no Brasil, nasceu a partir de uma construção coletiva liderada pela Defensoria Pública, que atuou na articulação interinstitucional com órgãos estratégicos do governo estadual.

A Defensoria foi articuladora de uma solução coletiva

A proposta de transformar o Projeto Respirar em Programa de Estado não apenas reforça o compromisso da Defensoria Pública com a efetivação de direitos fundamentais, mas também evidencia um trabalho de articulação institucional que eliminou a judicialização do tema, reduziu custos e racionalizou o atendimento às crianças e suas famílias.

"Desde o início, buscamos dialogar e envolver construtivamente as Secretarias estratégicas do Estado, como a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Secretaria Extraordinária da Primeira Infância (Secria) e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). E elas merecem o reconhecimento por terem abraço a ideia. Esse esforço conjunto permitiu a criação de uma solução permanente e estruturada, evitando a necessidade de judicialização e garantindo que essas crianças recebessem atendimento pela própria rede pública de saúde, de forma ágil e eficiente”, destacou o Defensor Público-Geral, Fabrício Leão Souto.

Antes da implementação do projeto, muitos desses casos precisavam ser resolvidos por meio de ações judiciais, gerando um processo moroso e custoso para o Estado e para as famílias. Com o Projeto Respirar, a assistência passou a ser garantida de forma direta, sem necessidade de intervenção judicial, permitindo um aumento expressivo no número de beneficiários e uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Redução de custos e ampliação dos atendimentos

A racionalidade do Projeto Respirar trouxe benefícios diretos à administração pública. Além de garantir atendimento rápido e humanizado às crianças traqueostomizadas, o modelo adotado gerou uma significativa redução de custos para o Estado, ao permitir que os procedimentos fossem realizados na própria rede pública, sem depender de contratos emergenciais ou da necessidade de deslocamento para outros estados.

O médico cirurgião torácico Dr. Wander Mattos, coordenador do projeto, destacou o impacto positivo da Defensoria Pública na construção e efetivação do projeto:

"Hoje somos um braço forte do estado. Nada disso seria possível se não tivéssemos sido ouvidos, se não tivessem tido a sensibilidade em buscar compreender esse crítico problema. A Defensoria Pública de Alagoas, por meio do Dr. Fabrício Souto, hoje Defensor Geral do Estado, eliminou qualquer tipo de fronteira que pudesse existir, sendo ativa, atuante e atenta, buscando com muita convicção firmar esses laços para implementar esse projeto que reduz custos para o estado. Pudemos ver de perto como a Defensoria Pública é capaz de atuar para mudar a realidade. Jamais esquecerei esse esforço”, destacou.

Próximos passos

A formalização da proposta para a institucionalização do Programa Respirar deve seguir para análise do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Alagoas. A Defensoria Pública seguirá acompanhando o trâmite e atuando junto aos órgãos competentes para garantir que essa política pública se torne permanente, ampliando seu alcance e assegurando financiamento contínuo nas Leis Orçamentárias Estaduais.

"Nosso compromisso é garantir que essa iniciativa, que já transformou tantas vidas, tenha perenidade e possa beneficiar ainda mais crianças em situação de vulnerabilidade. O Projeto Respirar é um exemplo de política pública eficiente, que nasce da articulação entre os órgãos do Estado e resolve um problema sem necessidade de intervenção judicial. Queremos consolidar esse legado e garantir que ele continue evoluindo", concluiu Fabrício Leão Souto.