A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através do Defensor Público Isaac Vinícius Costa Souto, obteve uma decisão judicial que assegura o acolhimento de dois irmãos com deficiência em uma Residência Inclusiva, em Maceió. Conforme a decisão judicial, proferida na última semana, o Município de Maceió deve realizar a internação no prazo de cinco dias após a intimação, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do procedimento.

Inicialmente, a Defensoria Pública buscou promover uma solução administrativa junto ao Município, porém, não obteve resultados positivos, o que levou ao ingresso da ação judicial.

Conforme os autos, os irmãos têm sofrido diversas violações de direitos desde a infância e não possuem familiares próximos. Ambos necessitam de acompanhamento e cuidados especializados, em Residência Inclusiva, de acordo com prescrição médica e da assistência social.

Contudo, um deles está internado há mais de 2 (dois) anos no Hospital Geral do Estado (HGE) aguardando por uma vaga na Residência Inclusiva, enquanto o outro segue acolhido em uma Unidade Infantojuvenil, mesmo tendo mais de 18 anos.

Residências Inclusivas são serviços de acolhimento destinados a jovens e adultos com deficiência física ou mental, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados. É um local direcionado àqueles que não possuem condições de autossustentabilidade, apoio familiar, ou que estão em processo de desligamento de instituições de longa permanência. O objetivo é proporcionar um ambiente adequado que favoreça a autonomia, inclusão social e comunitária, além do desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária.