Após demonstrar o descumprimento da decisão judicial que ordena o tratamento para crianças com cardiopatia, a Defensoria Pública obteve decisão em agravo de instrumento, nessa terça-feira, 07, determinando novo bloqueio das contas do Município de Maceió para financiar o tratamento de crianças cardiopatas.

De acordo com a decisão judicial, o bloqueio no valor de R$ 4.349.617,72 será dividido igualmente com o Estado de Alagoas, levando em consideração a responsabilidade solidária entre ambos.

A decisão de bloqueio está relacionada ao processo movido pela Defensoria Pública em 2012, que possui uma sentença desde 2015 e obriga tanto o Município de Maceió quanto o Estado de Alagoas a fornecerem tratamento e a possibilidade de transferência de crianças cardiopatas.

Os Estado vem sozinho cumprindo a decisão, mas com dificuldades financeiras para manter o custeio. No entanto, a Defensoria Pública demonstrou que o Município nunca cumpriu de fato a decisão e que o bloqueio é necessário para assegurar a saúde e a vida dos pacientes.

“...Fato é que o contrato juntado pela municipalidade não comprova o cumprimento da decisão transitada em julgado, mas apenas a realização de um procedimento que não corresponde ao comando sentencial, estando, portanto, em mora”, disse o Desembargado Tutmés Airan, na decisão.