O número de beneficiários de planos privados de assistência à saúde atingiu a marca de 50,2 milhões em 2022, que estão distribuídas entre 687 operadoras ativas e mais de 19 mil tipos de planos de saúde. No mesmo ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS suspendeu a comercialização de 193 planos de saúde exclusivamente pelo monitoramento e 81 planos foram reativados e não tornaram a ser suspensos.

O que representa a suspensão da comercialização? A partir do resultado do monitoramento pela ANS, às operadoras reiteradamente com pior resultado são avaliadas e para aquelas que apresentam risco à assistência à saúde são identificados os planos que terão o ingresso de novos beneficiários vedado temporariamente. Seguirão com o atendimento apenas os clientes que já fazem parte da base de atendimento, mas a operadora não poderá comercializar seus produtos para novos beneficiários, com exceção à conguê e filhos, e não serão concedidos registros de novos produtos que apresentem características análogas ao do produto suspenso. O papel da ANS é regular o setor criando orientações e padrões para as atividades que são praticadas no setor da Saúde Suplementar.

“As agências reguladoras surgiram com objetivo regular setores da economia que envolvessem consumidores ou beneficiários e prestadores de serviços, a fim de orientar e interferir na defesa do interesse público, que são os consumidores”, esclarece Alessandro Acayaba de Toledo, Presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios.

A ANAB congrega associadas que são Administradoras de Benefícios, criadas a partir da Lei 9.656/98 e regulamentada por normativa da ANS, com o objetivo de defender os interesses dos beneficiários de planos de saúde coletivos vinculados às empresas ou entidades de classe e viabilizar o acesso à saúde de qualidade.

“O equilíbrio nas relações de consumo, como a Saúde Suplementar, é essencial para manter o regular exercício das atividades da operadora e garantir os direitos da sociedade, os contratantes deste serviço”, explica Alessandro Acayaba de Toledo.

Para garantir a aplicação deste monitoramento, um dos critérios utilizados pela Agência é a análise das reclamações recebidas sobre descumprimento dos prazos para realização de consultas, exames e cirurgias e a negativa de cobertura assistencial. Ao longo de 2022, cerca de 2 milhões de beneficiários foram beneficiados com o ‘Monitoramento da Garantia de Atendimento’.

Portanto, a ANS vem desempenhando um importante papel de manter o equilíbrio do setor. “O trabalho exige que a reguladora encontre soluções que possam assegurar o atendimento do consumidor e a sustentabilidade do setor de Saúde Suplementar”, finaliza o presidente da ANAB.