Saúde

Defensoria Pública cobra imediata transferência de pacientes com câncer do HGE

Além da medida judicial, a Defensoria enviou, no último dia 4, expediente para os dois secretários de saúde pedindo providências, mas nada foi feito

Por Assessoria 10/11/2021 14h11
Defensoria Pública cobra imediata transferência de pacientes com câncer do HGE
Reprodução - Foto: Assessoria
O coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado (NPC/ DPE-AL), Ricardo Antunes Melro, pediu ao Poder Judiciário, na última segunda-feira, o cumprimento da sentença de 2013, que determina ao Município de Maceió e Estado de Alagoas a obrigação de promover a imediata transferência de pacientes com câncer, internados no Hospital Geral do Estado (HGE), para os centros de Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e Unidades de Assistência de Alta Complexidade (Unacon). Além da medida judicial, a Defensoria enviou, no último dia 4, expediente para os dois secretários de saúde pedindo providências, mas nada foi feito. Conforme informações recebidas pela Defensoria Pública do Estado, nove pacientes, com idades entre 45 e 81 anos, estavam internados no HGE sem receber tratamento adequado, ou sem perspectivas de transferência para hospitais referenciados. No pedido, protocolado na 14ª Vara Cível da Capital, Melro pede que a ordem judicial intime os secretários de saúde municipal e estadual, e que, juntamente com a direção do HGE, realizem a imediata transferência. "A secretária de saúde de Maceió e o secretário de saúde do Estado precisam acabar com essa situação, que é vergonhosa para o cargo que exercem e macabra para os pacientes. Que se estabeleça um fluxo efetivo, que criem leitos nos hospitais especializados em câncer, mas não deixem as pessoas largadas no HGE, sem o tratamento adequado. Basta! Há seres humanos morrendo à espera. Já enviamos ofícios a todos e pedimos uma decisão ao judiciário com força necessária para garantir o tratamento adequado aos pacientes, que não é no HGE. Até quando Maceió e o Estado deixarão esse absurdo acontecer?", questionou Melro. O requerimento cobra, também, que sejam estabelecidos todos os meios coercitivos necessários e suficientes para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional concedida na ACP. Recorrente A morosidade das transferências é acompanhada pelo NPC/DPE-AL há mais de oito anos, sendo tema da referida ação civil pública, em 2013, cuja sentença foi favorável à Defensoria Pública. Mesmo após a sentença, a instituição manteve acompanhamento sobre o cumprimento da decisão, tendo identificado descumprimentos em diversos momentos, em que recorreu novamente à justiça, a fim de garantir o direito dos pacientes. O HGE não possui estrutura para receber e tratar pacientes com câncer, mas interna devido à sua característica de portas abertas a todos que buscam atendimento médico, devendo efetuar a imediata transferência para as unidades de saúde adequadas ao quadro de saúde dos pacientes.

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