A portadora de fibromialgia Jaires Bastos de 53 anos denuncia a aplicação de multa por parte da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) numa vaga prioritária de estacionamento. Desde o ano passado, a Lei Estadual N° 8293/2020 assegura o direito a portadores da síndrome. Mas segundo a SMTT a identificação apresentada não seria válida.

O caso aconteceu num shopping na parte alta da capital na última segunda-feira (1°). Conforme a denúncia de Jaires Bastos, o veículo foi estacionado na vaga prioritária com o cartão de identificação fornecido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Associação dos Fibromiálgicos do Estado de Alagoas (Afibal) e ao retornar se deparou com o auto de infração. Ela conta que tentou argumentar com os agentes de trânsito, mesmo assim a infração foi registrada.

“Esta não foi a primeira vez que usei, já havia estacionado em outros lugares utilizando minhas credenciais. Expliquei tudo isso ao agente de trânsito, mas nada adiantou. Além da fibromialgia, sou cardíaca e tenho espondilite anquilosante. Depois do ocorrido, passei mal e precise de atendimento de emergência. Estou colocando isso em público para conhecimento de todos, pois não está havendo sintonia entre os poderes públicos que cuidam desses assuntos e nós somos os prejudicados. Gostaria que houvesse uma atenção especial sobre esse assunto, pois não podemos passar esse tipo de constrangimento uma vez que estamos amparados pela lei estadual”, detalha.

Jaires afirma que entrou com pedido de recurso contra o órgão de trânsito e que não descarta a possibilidade de acionar a justiça devido ao constrangimento.

“O que me passaram é que a credencial não tinha validade nenhuma, só se tivesse com a da SMTT, que ela sozinha não tinha valor. Desse jeito não tinha para que ter a credencial de fibromialgia. Eles ignoraram totalmente a lei estadual em vigor. Não sei quanto é o valor dessa multa ainda”, pontua.

LEI ESTADUAL

Sancionada pelo executivo estadual em agosto do ano passado e regulamentada em abril deste ano, a Lei Estadual 8.293 dá direito aos alagoanos com fibromialgia a filas preferenciais nos estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamentos.

Conforme explica a Sesau, para ter acesso ao benefício é preciso que o portador da doença confirme a síndrome por meio de laudos médicos e apresente toda a documentação pessoal para emissão da carteira de identificação e do adesivo de estacionamento prioritário.

SÍNDROME

A fibromialgia é uma doença que se caracteriza por dor muscular generalizada crônica e pode apresentar sintomas como dores em todo o corpo, cansaço, insônia, problemas de memória, ansiedade, alterações intestinais e depressão podem ser causados pela fibromialgia.

A estimativa é que essa condição afete de 2% a 3% da população brasileira, principalmente mulheres de 30 a 55 anos.

Segundo a SMTT, multa foi aplicada corretamente

Procurada pela reportagem, a SMTT afirmou em nota que a multa foi aplicada corretamente porque as credenciais apresentadas não estariam em concordância com a legislação federal, embora reconheça que a emissão da credencial foi feita pelo poder público estadual.

“A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que, durante fiscalizações de rotina em estabelecimentos da capital, um agente detectou a presença de uma credencial emitida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que não atende a regulamentação de vagas de estacionamento e está em desacordo com o que estabelece o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, diz.

Ainda de acordo com a superintendência, uma reunião entre os representantes dos portadores de fibromialgia será realizada para esclarecer o tema.

“O órgão esclarece que cumpre a legislação federal e fiscaliza o uso de vagas prioritárias pelos maceioenses, mas reforça que uma reunião está agendada com representantes da Associação dos Fibromiálgicos de Alagoas (Afibal) para discutir a situação e orientar sobre como emitir a documentação correta. O trabalho diuturno dos agentes de trânsito é no intuito de coibir o mau uso das vagas especiais e garantir que somente as pessoas que tenham direito ao espaço público façam o devido uso, respeitando as regras estabelecidas nos normativos federais”, afirma.