Saúde

Atraso para aquisição de vacinas ganha destaque na minuta do relatório da CPI da Covid

Relatório final da CPI será apresentado nesta quarta-feira aos senadores da CPI

Por G1 20/10/2021 00h04
Atraso para aquisição de vacinas ganha destaque na minuta do relatório da CPI da Covid
Reprodução - Foto: Assessoria
O atraso na aquisição das vacinas é destaque na minuta do relatório da CPI da Covid, que deve apontar a negligência por parte do governo e indícios de corrupção nas tratativas para compra de imunizantes. O relatório final da CPI será apresentado nesta quarta-feira aos senadores da comissão, que devem voltar a se reunir na próxima terça-feira (26) para votar o parecer. Todas as negociações sobre vacinas em 2020 foram conduzidas pelo então ministro da saúde, Eduardo Pazuello, e o então secretário-executivo, Élcio Franco. As primeiras ofertas de aquisição preferencial de vacinas foram da Coronavac, do laboratório chinês Sinovac, e da Pfizer, Para a comissão, "as negociações sofreram injustificável atraso". "Em vez de ampliar ao máximo as opções, o governo centralizou sua atenção na vacina de Oxford, a Astrazeneca, em parceria com a Fiocruz", diz o texto da minuta do relatório. A CPI esmiuçou as negociações com a Pfizer, a Coronavac, a indiana Covaxin e outras tentativas paralelas de compra, que não avançaram. Segundo a minuta do relatório, o próprio ex-ministro Pazuello confirmou, que entre maio e junho do ano passado, recebeu a primeira proposta oficial da empresa Pfizer, um memorando de entendimento em que estavam previstas as quantidades de 1,5 milhão de doses em 2020; 18,5 milhões até o final do primeiro semestre; e o restante até o final do ano, totalizando 70 milhões de doses. "Entretanto, sustentou que as cláusulas do memorando eram leoninas", diz o texto. Segundo a minuta, a Pfizer informou que as condições negociadas com o Brasil seriam padrão e foram aceitas pelos 110 países com os quais já teria fechado contrato. O relator destacou o depoimento à CPI do presidente da Pfizer na América Latina. Carlos Murillo disse que a empresa teve ao menos cinco propostas ignoradas pelo governo brasileiro. Nas primeiras, o Brasil receberia doses ainda em 2020. O relator citou o caso da Coronavac. Em outubro do ano passado, o então ministro Pazuello, que havia assinado e anunciado publicamente o protocolo para a compra de 46 milhões de doses, teve que recuar, depois de ser desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro. O resumo do parecer apontou que o episódio atrasou a aquisição da vacina. De acordo com o depoimento do presidente do Butantan, Dimas Covas. O relator reprovou o argumento do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, de que os interessados na venda das vacinas poderiam ter entrado em contato com ele. "Seria inadmissível que, em meio a uma pandemia, com milhares de vítimas, quando havia uma verdadeira corrida por vacinas, o ex-secretário-executivo se mantivesse inerte, aguardando ser provocado para que pudesse agilizar o processo de aquisição de imunizantes", diz o texto da minuta. O documento também apontou a responsabilidade do presidente Bolsonaro no avanço da pandemia: "O governo federal, na figura de sua autoridade maior, o presidente da Rpública, negou-se a coordenar ações destinadas a balizar o comportamento social necessário para combater a pandemia". A minuta do relatório destacou a diferença entre o rigor imposto pelo governo nas negociações com empresas globais sérias e as facilidades oferecidas a empresas e negócios suspeitos. Levantou ainda dúvidas sobre o interesse repentino e urgente do governo pela vacina indiana Covaxin, usada em apenas seis países e com preço mais alto que as demais: US$ 15 por dose. Além disso, a negociação foi feita por intermédio de uma empresa brasileira, de reputação questionável, segundo a minuta do relatorio. "São fortes os indícios de má-fé, considerando tratar-se de um contrato de R$ 1,6 bilhão que a empresa precisa tentou receber adiantado, sem garantias de entrega das vacinas", aponta a minuta, segundo a qual houve "ausência de estimativa de preços", "indícios de adulteração em documentos", "omissão de documentos de dispensa de licitação na instrução processual", entre outros problemas. A investigação sobre a Covaxin levou à única prisão durante a CPI. O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias chegou a ser preso, acusado de mentir para os senadores durante seu depoimento. Ele é acusado de exercer pressão sobre técnicos para acelerar o processo de análise de importação da vacina. O deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse à CPI que denunciou um suposto esquema de corrupção na compra da covaxin, ao presidente Jair Bolsonaro. O irmão do deputado, servidor do Ministério da Saúde, relatou ter sofrido pressão para liberar a importação da vacina num prazo menor que o das demais vacinas. Os depoentes afirmaram que Bolsonaro prometeu, mas não mandou investigar. Os irmãos Miranda também declararam que Bolsonaro questionou se o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) estaria envolvido na suspeita de corrupção. Para a CPI, Barros estava envolvido nas tratativas desta e de outra vacina, a Cansino. Segundo a comissão, "tanto no caso Covaxin quanto no caso Cansino, as aquisições só foram formalmente canceladas após os laboratórios Câmara, o deputado Ricardo Barros". Na minuta, o relator pediu ainda o indiciamento do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, que intermediou a negociação de compra de 20 milhões de doses da vacina, por crimes como: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. Ele é sócio da Global, empresa também envolvida em irregularidades com o Ministério da Saúde.

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