Saúde

Ministério Público pode ir ao 'extremo' para garantir medidas protetivas em Alagoas

Órgão ministerial pretende ainda judicializar as ações em caso de descumprimento das recomendações

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 06/03/2021 08h25
Ministério Público pode ir ao 'extremo' para garantir medidas protetivas em Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
Antes mesmo de o governador Renan Filho (MDB) publicar decreto em que retrocede o estado para a fase amarela do Plano de Distanciamento Social Controlado por causa do aumento expressivo de contaminação e mortes por covid-19, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) já vinha emitindo recomendações a prefeitos para que adotassem medidas mais rígidas no combate à pandemia, como o toque de recolher. O procurador-geral de Justiça (PGJ) Márcio Roberto ressalta à reportagem que medidas mais duras podem ser adotadas pelo órgão ministerial. “O Ministério Público em momento algum faltará à sociedade e, se houver necessidade, iremos ao extremo para buscar medidas mais enérgicas para que se cumpra as respectivas responsabilidades, que é a garantia da saúde pública. Se houver necessidade, iremos judicializar casos, como já fizemos em algumas situações”, ressalta. “Mas qualquer ação do Ministério Público será sem pirotecnia, como já estamos fazendo desde o início da pandemia, seja contra gestores municipais seja contra setores do governo do Estado. Os membros do Ministério Público não aparecerão para a sociedade como se fossemos xerifes. Não somos, somos guardiões da lei”, pondera o PGJ. Márcio Roberto destaca que o MP Estadual acompanha pari passu as medidas adotadas pelas prefeituras e pelo Governo do Estado. “Na semana passada, junto com o Ministério Público Federal [MPF], por exemplo, direcionamos ao governador e aos gestores municipais ofícios buscando informações sobre como estão lidando para reduzir os casos de infecção pela Covid-19. Buscamos do Governo do Estado quais medidas estão adotando para evitar que insumos e medicamentos faltem e como estão garantindo o cumprimento dos decretos de isolamento e das medidas de segurança para evitar mais mortes”, comenta o procurador-geral de Justiça Márcio Roberto. “Todos os dias recebemos centenas de relatórios, expedidos pelos vários órgãos do Estado e dos Municípios nos dando conhecimento de como a pandemia está evoluindo, assim como os tratamentos realizados e quais as medidas serão tomadas para o enfrentamento mais preciso e efetivo de mal que é a Covid-19. Mas, é claro, temos de reconhecer, o esforço do Governo do Estado e das prefeituras para enfrentar esta pandemia”, emenda. MARECHAL Entre as cidades que receberam recente recomendação do MP/AL está Marechal Deodoro. Na última terça-feira (2), foi encaminhado ao Município documento para que passasse a vigorar o toque de recolher e a suspensão temporária do funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares. “O mesmo documento científico afirma que a análise das informações apresentadas continua apontando para um descontrole da pandemia da Covid-19 em Alagoas, o que pode se agravar nas próximas semanas quando os possíveis impactos das aglomerações observadas no carnaval começarão a impactar as notificações”, diz um trecho da recomendação do MP/AL a Marechal Deodoro. MUNICÍPIOS A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) é a ponte mais curta para lidar com os prefeitos de Alagoas e a entidade tem orientados aos gestores que sigam as recomendações e medidas governamentais de combate à pandemia de Covid-19 que têm surgido. Foi assim com a decisão de voltar ao sistema híbrido de aulas na rede pública estadual e na última quinta-feira (4) quando o governador Renan Filho anunciou, em entrevista coletiva virtual, o retorno à fase amarela do Plano de Distanciamento Social Controlado. “O governo vai contar com a cooperação dos prefeitos que, em decisão colegiada, já estão tomando várias medidas, como fizeram em todos os outros momentos desde o início da pandemia”, afirmou Hugo Wanderley, presidente da AMA, que esteve presente à coletiva do governador. Em seu site, a AMA reforça que “também vai fazer o acompanhamento para auxiliar os prefeitos, junto com o governo, caso alguma cidade necessite de medidas mais restritivas”. A reportagem procurou a Prefeitura de Maceió, mas até o fechamento desta edição não houve resposta. Para Observatório, atuais ações não têm surtido o efeito desejado Apenas a adoção do uso da máscara, higienização das mãos e distanciamento social têm se demonstrado insuficientes para conter o avanço da pandemia de Covid-19 em Alagoas. Segundo Gabriel Badué, do Observatório Alagoano de Políticas Públicas para Enfrentamento da Covid-19, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), é preciso mais rigidez nas medidas protetivas. “Entendemos que a adoção de medidas de supressão, tais como restrição de circulação de pessoas e atividades não essenciais, deva ser iniciada a fim de evitar um colapso da rede hospitalar, situação observada na grande maioria das capitais brasileiras”, diz.  “Os dados epidemiológicos das últimas semanas têm evidenciado que tais medidas não têm sido suficientes para conter a transmissão, o que tem elevado de forma muito rápida a ocupação hospitalar tanto da rede pública quanto privada, especialmente dos leitos de UTI dedicados à pacientes com Covid-19”, completa o professor da Ufal. Ele ressalta que a imunidade coletiva através da vacinação ainda está longe de acontecer. Daí, segundo o membro do Observatório da Ufal, a necessidade de aumentar a restrição de circulação de pessoas. “Para além da vacinação, que ainda está muito distante de atingir a imunidade coletiva, e de medidas farmacológicas que ainda não existem para o novo Coronavírus, as estratégias que nos restam para frear a transmissão e evitar um colapso do sistema de saúde são medidas de mitigação e supressão. No primeiro grupo estão incluídos os protocolos adotados até então, incluindo o uso da máscara, higienização das mãos e distanciamento social”, explica Gabriel Badué. FASE AMARELA Com o retorno de todo o estado para a Fase Amarela do Plano de Distanciamento Social Controlado, o Governo de Alagoas publicou na quinta-feira (4), o Protocolo Sanitário com as medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos. O documento traz, em detalhes, as regras específicas para cada setor da atividade econômica com base nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na prevenção à Covid-19. Ficam determinadas orientações individuais para salão de beleza e barbearia, supermercado e home center, lojas e estabelecimentos de rua, meios de hospedagem, igrejas, templos e demais instituições religiosas e construção civil. As regras também se aplicam, de forma específica, aos shoppings centers, galerias, centros comerciais, bares e restaurantes, cafeterias e lanchonetes de postos de combustíveis, academias e clubes de ginástica, transporte intermunicipal, receptivos e transportadoras turísticas. Entre as mudanças determinadas pelo novo decreto e o Protocolo está a redução do limite na capacidade de funcionamento dos estabelecimentos. Os setores que passam a ter restrição são: academias e centros de ginástica que devem operar com 50% do comportado pelo local; templos, igrejas e instituições religiosas com 60%; bares e restaurantes passam para 50%; transporte intermunicipal e turístico também com 50%; e shoppings centers e galerias passam a restringir em 50% as vagas de estacionamento. Outro ponto que também sofreu modificações foi o horário de funcionamento destes setores.

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