O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reuniu-se, na quinta-feira (14), com representantes da Secretaria de Saúde do Município de Maceió (SMS), da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau), da Maternidade Escola Santa Mônica (MESM), do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), do Hospital do Açúcar e do Hospital Santo Antônio para tratar do fechamento da UTI Neonatal do HU em virtude da superlotação dos seus leitos e da superlotação que sobreveio à MESM em decorrência.

A reunião, coordenada pela procuradora da República Roberta Bomfim, teve o objetivo de abrir um canal de diálogo entre as instituições em busca de soluções para o déficit de leitos de UTI Neonatal no estado de Alagoas. Representantes da Maternidade Santa Mônica confirmaram que apenas a metade dos leitos de UTI e UCI Neonatal estão em pleno funcionamento e que para os demais leitos serem operacionalizados faltam recursos humanos.

Representantes do Hospital Universitário alegaram que não há profissionais em quantidade suficiente para atender a todos os leitos, que estão – em regra – superlotados, que a carga de trabalho é muito grande para a quantidade de profissionais disponíveis e que muitos desses estão adoecendo e se afastando de suas funções, o que também foi relatado pelo representante da Maternidade Santa Mônica.

A representante do Hospital do Açúcar admitiu que dispõe de cinco leitos de UTINeo, dos quais apenas dois recebem incentivo do Programa Rede Cegonha. Ainda assim, o hospital afirma que apoia a rede com abertura de leitos extras. O Hospital do Açúcar ressaltou a possibilidade de expansão de sete leitos de UTI na unidade, todavia, depende da formalização de acordo com o município e estado.

A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas Roberta Bomfim lamentou a realidade da assistência materno-infantil no Estado e cobrou dos presentes soluções efetivas e definitivas. E explicou que na tutela coletiva o Ministério Público tem priorizado a atuação extrajudicial, com a realização de reuniões, audiências públicas, expedição de recomendações e celebração de termos de ajustamento de conduta, embora não descarte a utilização da via judicial para ver garantido o direito dos cidadãos alagoanos.

Cobrança

O MPF/AL acompanha a situação dos leitos de UTI Neonatal no Estado de Alagoas por meio do inquérito civil nº 1.11.000.000214/2015-31, instaurado em 2015. Juntamente com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL). Em março de 2017, o MPF expediu recomendação ao Ministério da Saúde para que o órgão verifique a adequação do repasse de recursos relativos ao programa federal Rede Cegonha ao Estado de Alagoas considerando o número de leitos efetivamente disponibilizados aos pacientes, em especial na Maternidade Escola Santa Mônica.

Após reunião com o MP/AL e da mencionada recomendação do MPF/AL, o governo de Alagoas convocou 158 profissionais da reserva técnica do concurso para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). No entanto, após dois anos da inauguração das obras de ampliação da Maternidade Santa Mônica, a UTINeo continua funcionando parcialmente.

Consenso

Diante da discussão, os presentes concordaram que o déficit de leitos de UTINeo tem proporcionado aumento do risco de infecção aos recém-nascidos, bem como da mortalidade infantil; quanto à necessidade extrema de que a totalidade dos leitos de UTINeo da MESM sejam efetivamente abertos ao público; bem como em relação à necessidade de readequação do dimensionamento de pessoal para a assistência materno-infantil do Hospital Universitário, e de readequação dos leitos de gestante de alto risco (60) aos leitos de UTINeo (10), considerando ainda a adequação à Portaria que prevê a relação de 1 para 1 entre leitos de UTINeo e UCINeo.

Evidenciou-se ainda a necessidade de empenho do Estado de Alagoas para suprir o déficit de leitos de UTINeo, buscando a abertura de mais leitos em outros serviços disponíveis, assim como que os serviços devem se manter abertos para acolhimento da gestante de alto risco. Todos concordaram, por fim, que o Hospital Ib Gatto não tem atendido com a resolutividade que se espera, razão por que seus servidores poderiam ser cedidos para fortalecer as equipes da MESM e do HU.

Encaminhamentos

Devem ser enviados ofícios ao Estado de Alagoas e à Uncisal para que finalizem todas providências necessárias para que sejam abertos imediatamente os leitos de UTINeo e UCINeo na MESM ainda pendentes de disponibilização efetiva ao público. Também ao Estado e oo Município de Maceió para que adotem providências para ampliação dos leitos de UTINeo, avaliando a possibilidade de ampliação da contratação de leitos com o Hospital do Açúcar, uma vez que este mencionou ter condições de ofertar maior quantidade de leitos em curto prazo.

Os presentes concordaram ainda que o Estado de Alagoas seja oficiado para que se manifeste justificadamente sobre a possibilidade de ceder os servidores do Hospital Ib Gatto – neonatologistas e pediatras –, ainda que provisoriamente, para fortalecer os serviços da MESM e do HU. Bem como que seja oficiado o Município de Maceió para que analise e manifeste-se acerca da ausência de pagamento ao Hospital do Açúcar no que tange aos leitos de UTINeo que têm sido ofertados de forma excedente aos habilitados.

Ata da Reunião.