Na próxima sexta-feira (17), 35 planos de saúde de sete operadoras terão a comercialização suspensa por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida resulta de monitoramento da garantia de atendimento dos planos aos consumidores, ou seja, se eles estão tendo a cobertura obrigatória, definida pelo órgão, em tempo hábil. Os planos de saúde suspensos têm em torno de 230 mil beneficiários.

“Essa é uma medida preventiva, para proteção do consumidor”, disse hoje (10) à Agência Brasil a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Coelho. Ela informoucou que as sete operadoras atingidas (Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima; Saúde Sim Ltda; Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas; Unimed-Rio; Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda; Ecole Serviços Médicos Ltda; e Associação Santa Casa Saúde de Sorocaba) ficarão suspensas e não poderão comercializar os planos.

“Não podem entrar novos beneficiários, porque, pela nossa avaliação, o número de denúncias ficou acima do esperado para esses planos”, disse Karla. A medida vale por três meses, até as operadoras se adaptarem às normas e resolverem as principais questões para prestar assistência adequada aos beneficiários. As denúncias e reclamações referentes à cobertura assistencial foram recebidas pela ANS no quarto trimestre de 2016.

Interrupção

Karla Coelho deixou claro que os clientes das operadoras atingidas não sofrerão nenhuma interrupção no uso dos planos. “Não tem nenhuma sanção para eles. A sanção é para as operadoras, que não podem vender novos planos.” Com base nas reclamações, a ANS fez uma análise das operadoras ao longo do tempo, comparou-as com empresas semelhantes e verificou que as sete estavam acima da média de queixas estabelecida pela agência.

Por isso, tiveram a comercialização de planos suspensa, além de multas que variam de R$ 80 mil a R$ 250 mil, por conta da negativa de cobertura de saúde. “Todas as operadoras em que foi identificada uma infração cometida vão ser multadas se a infração ficar caracterizada”, disse Karla.

Ela advertiu que, se as operadoras cujos planos de saúde foram suspensos comercializarem novos planos no período de três meses, serão multadas novamente. E a segunda multa levará em consideração os efeitos coletivos e será calculada por uma diretoria específica da ANS, variando de operadora para operadora. As empresas têm uma semana para se ajustar à medida e suspender a comercialização dos planos.

Karla Coelho lembrou que todas as operadoras de saúde suplementar são monitoradas de forma contínua pela ANS. Haverá, entretanto, um acompanhamento maior para as sete empresas objeto da  suspensão. Outras medidas administrativas são tomadas pela agência em operadoras com problemas, como direção técnica e fiscal e plano de recuperação assistencial.

No site da ANS, os consumidores podem obter informações mais detalhadas sobre as operadoras cuja comercialização foi suspensa e os planos atingidos.

Reclamações

No período de 1º de outubro a 31 de dezembro do ano passado, a ANS recebeu 16.169 reclamações de natureza assistencial em seus canais de atendimento, das quais 12.946 queixas foram consideradas para análise pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

A ANS informou ainda que, paralelamente à suspensão da venda dos planos das sete operadoras, 10 poderão voltar a comercializar 46 produtos que estavam impedidas de vender, em função da comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários.

Unimed-Rio

A Unimed-Rio informou, no início da noite de hoje, por meio de nota, que a suspensão da comercialização de planos de saúde, determinada pela ANS, “não traz qualquer impacto no atendimento aos clientes, que permanece normalizado”. 

Segundo a Unimed-Rio, a suspensão é referente ao quarto trimestre do ano passado e “não reflete o momento atual da cooperativa, que superou todas as metas de redução de reclamações de clientes para a ANS firmadas no Termo de Compromisso assinado com diversos órgãos públicos e com o Sistema Unimed”.

A cooperativa esclarece ainda que as metas de redução eram de 5%, 10% e 15% para dezembro, janeiro e fevereiro, respectivamente, comparativamente ao volume de reclamações de setembro, e os índices atingidos pela cooperativa foram de 36%, 45% e 58%. A operadora acrescentou que, apesar dos 18 produtos suspensos, teve 13 planos liberados para comercialização.

A Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima não foi encontrada para comentar a decisão da ANS. A Ecole Serviços Médicos Ltda, a Saúde Sim Ltda., a Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, a Planos de Saúde Serra Imperial Ltda e a Associação Santa Casa Saúde de Sorocaba foram procuradas e não responderam até o fechamento desta matéria. Os sites das cinco operadoras também não tinham nenhuma nota a respeito da decisão da ANS.