O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) reuniu-se com representantes do governo do estado para tratar da falta de material e condições de trabalho nas Unidades de Urgência e Emergência do Estado de Alagoas e da Uncisal, bem como da notícia de falta de medicamentos no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas, na tarde de quarta-feira, 8 de março, na sede do MPF/AL.

Estiveram representadas: a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), a Procuradoria do Estado de Alagoas (PGE) e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal).

De iniciativa da procuradora da República Niedja Kaspary, a reunião teve o objetivo de solucionar extrajudicialmente as irregularidades noticiadas ao MPF, buscando caminhos para superar as onerosidades enfrentadas pela Sesau quanto à compra de medicamentos, bem como colher informações e documentos para instruir dois inquéritos civis instaurados pelo MPF.

O inquérito civil nº 1.11.000.000522/2016-48 foi instaurado para apurar a falta de material e condições de trabalho nas unidades de urgência e emergência de Alagoas e na Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, noticiado pelo Sateal. E o IC nº 1.11.000.001548/2015-22 visa apurar notícia de carência dos medicamentos Noripurum, Calcigec, Calcitriou e Ciclosporina nas dosagens de 25 mg e 50 mg, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas.

Presente à reunião, o secretário de estado da saúde Christian Teixeira falou sobre as dificuldades para concluir os processos licitatórios, salientando as dificuldades encontradas na compracompra de medicamentos quando assumiu a gestão da saúde no estado. Segundo ele, na maioria das licitações, não se apresentam empresas interessadas em fornecer os medicamentos, em razão de uma possível conduta assemelhada a um cartel por parte dessas empresas, que se apresentam apenas quando se trata de compra emergencial pelo estado. Ele acrescentou ainda que, nas reuniões realizadas com as empresas, vem logrando êxito numa mudança de postura.

O gestor assegurou que tem adotado medidas para solucionar a situação e acredita que as próximas licitações alcançarão um resultado positivo. “A secretaria estadual vem buscando soluções para enfrentar a questão do desabastecimento, dentre os quais transferir a comissão de licitação para dentro da própria Sesau ou montar, dentro da AMGESP, uma comissão específica de licitação, destinada, exclusivamente, à Sesau", garantiu Christian Teixeira à procuradora da República.

Quanto aos procedimentos licitatórios em andamento, o secretário afirmou que há um prazo de 180 dias para conclusão, bem como para análise das licitações já realizadas, e avaliação de conformidade dos valores com a tabela CMED e com o banco de preços, uma vez que a PGE não aprova procedimento licitatório ou emergencial em que os valores sejam superiores. Sugeriu, por fim, que o estado possa utilizar o procedimento do maior desconto em cima da tabela CMED, que, segundo o secretário, é medida aprovada pelo Tribunal de Contas da União.

Wagner Morais, diretor presidente da Amgesp, apresentou outras dificuldades relativas à licitação para compra de medicamentos, como: a própria Lei de Licitações, que dificulta o processo tornando-o muito lento e com muitas etapas, bem como o fato de as empresas atuarem para cancelar a ata em que foram registrados os preços dos medicamentos apresentados pela própria empresa e que ao assumir o atual cargo encontrou processos “parados” desde 2011. Reiterou a sugestão apresentada pelo secretário de saúde, explicando que o modelo é utilizado por outros estados e municípios, e que os descontos podem chegar a 20 ou 30%.

Representando a Uncisal, a reitora Rozangela Wyszomirska, ex-secretária de estado da saúde, esclareceu que à época em que esteve à frente da Sesau, bem como na reitora da UNCISAL, as compras dos medicamentos foram realizadas, em sua maioria, a partir de processos emergenciais, os quais seguem igualmente os princípios da Lei de Licitação, e apresentou decisões judiciais que autorizam à Uncisal a realizar processo de licitação independentemente da Amgesp.

Sobre os medicamentos em falta noticiados ao MPF, a reitora informou que, no ano de 2016, em razão de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, o valor de R$ 4 milhões foi bloqueado judicialmente para a compra de diversos medicamentos, entre eles os noticiados ao MPF.

Visando a pronta solução dos problemas discutidos, a procuradora da República concluiu pelos seguintes encaminhamentos: No prazo de 30 dias, a Amgesp, a Sesau e a Uncisal devem apresentar relatório conclusivo sobre os processos licitatórios realizados em 2016, relacionando a quantidade de itens licitados. E no prazo de 180 dias, a Sesau deve apresentar relatório dos processos licitatórios em andamento e dos já realizados, conforme mencionado.

“O direito à saúde é garantia prevista na Constituição Brasileira e o Ministério Público continuará fiscalizando o abastecimento e o fornecimento de medicamentos à população. Ninguém quer que o Estado seja onerado excessivamente, visto que isso também impacta diretamente nas políticas públicas destinadas à população, mas é preciso que os gestores atuem firmemente na busca por uma solução sustentável, para por fim definitivamente à falta de medicamentos e materiais para prestação da saúde pública, em consonância com os princípios da administração, mormente os da economicidade, eficiência e razoabilidade”, afirmou Niedja Kaspary.