Nunca uma eleição presidencial no Brasil registrou tantos casos de assédio eleitoral quanto essa de 2026. Como a disputa foi polarizada, entre os candidatos Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), os ânimos se exaltaram, principalmente entre os derrotados, e uma série de intimidações e ameaças foram desencadeadas contra os petistas, logo após o resultado do segundo turno do pleito.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o balanço final, Estado por Estado, ainda não apresentado, porque as denúncias continuam explodindo, mesmo após à reeleição do presidente Lula (PT). No entanto, o balanço parcial, divulgado na sexta-feira (6), registrava mais de 7 mil denúncias no país.

Em Alagoas, cerca de 100 denúncias de assédio eleitoral estão sendo apuradas, do começo do ano para cá. Algumas já estão em fase de investigação bem avançadas, outras já foram concluídas, como a ação movida contra o influenciador Rico Melquíades, multado em R$ 5 milhões, por assédio a funcionárias domésticas, coação por voto e exposição de dados pessoais.

Segundo o procurador do Trabalho, Rodrigo Alencar, apesar da multa pesada, o influenciador mais que dobrou o número de seguidores, pulando de 5,9 milhões para mais de 12 milhões pessoas que seguem ele nas redes sociais.

“Por isso, aplicamos essa multa pesada nele, porque ele consegue monetizar suas postagens, atentando contra o direito do eleitor de votar contra o candidato dele”, comentou.

De acordo com o procurador do Trabalho, em Alagoas, as denúncias mais comuns foram de incentivo à dispensa de empregados, demissões discriminatórias e de boicote a estabelecimentos comerciais e a prestadores de serviço em razão do exercício do voto. Para Alencar, “essa é uma hedionda e odiosa que vem sendo combatida com rigor pelo Ministério Público do Trabalho”.

Alencar destacou ainda que os empreendimentos e os empregadores denunciados estão sujeitos às penalidades prevista em lei.

“A Lei 9029, de 1995, prevê multas cujos valores vão de 10 vezes o maior salário pago pelo patrão, até 50 vezes o maior salário pago pela empresa, em caso de reincidência. Além da restrição a empréstimos na rede bancária e nas instituições financeiras”, destacou.

INDENIZAÇÃO

O procurador do Trabalho disse ainda que o trabalhador demitido, caso tenha denunciado o assédio eleitoral, pode ser readmitido, receber pelos dias afastados e ter acesso a uma indenização, de acordo com o prejuízo que conseguir comprovar. “Dependendo do caso, o MPT pode ajuizar ação indenizatória por danos morais e materiais, por conta da prática discriminatória decorrente do assédio eleitoral”, revelou.

Segundo Alencar, a empresa infratora também pode ser multada por dano moral coletivo, caso mais de um colaborador tenha sofrido assédio eleitoral.

“Essa prática discriminatória, perseguir trabalhadores em razão do exercício do voto, configura atentado à dignidade da pessoa humana, à liberdade de manifestação, à liberdade de crença, à liberdade escolha e de cidadania ativa através do voto”, acrescentou.

“Isso não pode ser aceito. É uma ofensa muito grande à dignidade humana. Por isso, essa prática precisa ser combatida com todo o rigor da lei”, completou Alencar. Segundo ele, qualquer pessoa que tenha conhecimento da prática de assédio eleitoral, mesmo após as eleições, deve denunciar ao Ministério Público do Trabalho. A denúncia pode ser feita, inclusive, de forma anônima, por telefone ou pela internet”.

O procurador disse ainda que o denunciante não precisa apresentar provas, basta relatar os fatos e deixar o resto com o MPT.

“Estamos investigando várias denúncias, algumas feitas antes do primeiro turno e outras após o segundo turno. Essas últimas denúncias são classificadas como discriminatórias, por conta da retaliação ou incentivo à retaliação, por conta da escolha do eleitor”, explicou.

Coações a petistas começaram bem antes do pleito

Os casos de eleitores coagidos e obrigados a votar em determinado candidato se proliferaram pelo Brasil e continuam sendo investigados pelo MPT nos Estados. Até 19 de outubro, 663 denúncias tinham sido registradas, uma média de 35 por dia. Só em setembro, foram 553 denúncias, 713% a mais que setembro de 2022. No balanço parcial divulgado dia 26 eram 1.937 denúncias no Brasil.

Mesmo depois do pleito, o assédio eleitoral continuou e em alguns casos recrudesceram. Três dias após o segundo turno, realizado dia 25 de outubro, 1.353 novas denúncias de assédio eleitoral já tinham sido registradas. Ou seja, naquele momento, mais de 40% do total de denúncias feita no ano de 2026. Essas últimas são justamente as reclamações de eleitores assediados por meio das listas de boicote e demissões.

Quem não sofreu ameaça de demissão ou perda do cargo de chefia, passou constrangimento na prestação do serviço, quando o cliente descobriu que se tratava de eleitor ou eleitora de Lula. Foi o caso da vendedora ambulante Priscila Vitória, que vende doces e salgados na região da Serraria, parte alta de Maceió.

“Percebi que algumas pessoas deixam de comprar, depois que viram minhas postagens em defesa do Lula”, comentou.

CASO DA PASTORA

Um dos casos mais gritantes de assédio eleitoral foi protagonizado por uma pastora de Penedo, município do Baixo São Francisco. Ela reproduziu, nas redes sociais, uma postagem incentivando a demissão eleitores do Lula e de trabalhadores identificados como petistas, além do boicote a profissionais e estabelecimentos comerciais.

O conteúdo da postagem foi originalmente publicado pela influenciadora digital Ananda Vailatti e posteriormente compartilhado pela pastora em seu perfil no Instagram.

A mensagem traz orientações como: “Tem uma empregada doméstica que é petista? Mande embora”; e “Tem um funcionário que é petista? Demita”.

Segundo informações repassadas à mídia local, depois da repercussão negativa e criminosa [já que esse tipo de postura configura assédio eleitoral], Ananda retirou a mensagem do seu perfil do Instagram. Não foi possível confirmar se a conta foi excluída definitivamente ou apenas desativada.

Procurado pela mídia local, o presidente do Conselho de Pastores de Penedo (Consep), pastor Claudemir Azevedo, demonstrou surpresa com a publicação. Ele esclareceu que o posicionamento da pastora é pessoal. Disse também que o marido da pastora não integra o Conselho.

Após o contato da reportagem, o Consep emitiu uma nota oficial, reafirmando seu caráter apartidário e seu respeito ao resultado democrático das eleições.

“Não compactuamos com nenhum discurso ou sentimento de ódio, de preconceito e de divisão, no âmbito tanto político quanto religioso”, destacou a entidade.

Crime pode interferir no resultado das eleições

Em agosto deste ano, o MPT de Alagoas realizou uma capacitação com representantes dos órgãos de fiscalização e controle sobre o assunto. “O assédio eleitoral viola não só a consciência liberdade de voto do trabalhador, como também tem potencial de interferir no resultado das eleições e na integridade do próprio processo democrático”, destacou Claudia Soares, vice-procuradora-chefe do MPT em Alagoas.

De 2022 a 2026, o MPT recebeu mais de 100 denúncias de assédio eleitoral no meio ambiente de trabalho em Alagoas e instaurou inquéritos civis, ajuizou ações civis públicas e obteve decisões judiciais para combater a irregularidade em empresas e órgãos públicos. Até então, o órgão tinha aberto nove TACs [Termo de Ajuste de Condita] e cinco ações.

Nas eleições deste ano, o número de denúncias explodiu. Segundo o procurador Rodrigo Alencar, antes do primeiro turno, várias prefeituras foram denunciadas, porque os prefeitos estavam obrigando os servidores a votar em determinados candidatos.

Do primeiro para o segundo turno, são várias as denúncias que se transformaram em ações e se encontram tramitando no sistema da PRT-19. O MPT/AL ainda não divulgou um balanço completo das denúncias, mas essas são as ações ativas mais relevantes:

1) Rico Melquíades - MPT processa o influenciador Rico Melquíades por assédio eleitoral e pede indenização de R$ 5 milhões. Além de coagir funcionários a deixar de votar em um candidato, o réu praticou discriminação por convicção política, divulgação de dados pessoais sensíveis e atentado contra dignidade no trabalho doméstico. Caso tramita na 11ª Vara de Maceió.

2) Município de Campo Alegre - prefeito Nicolas Teixeira, multa de R$ 50 mil, mais R$ 10 mil por trabalhador.

3) Município de Messias - Ação do dia 2/10 por uso de van do CRAS, grupo de WhatsApp da UBS José Amorim e servidora da Assistência Social fazendo convocação privada.

4) Município de Teotônio Vilela – A Justiça do Trabalho determinou o fim de assédio eleitoral contra trabalhadores municipais de Teotônio Vilela. Liminar atendeu pedido do MPT e estabeleceu medidas para garantir liberdade de voto e impedir pressão política no ambiente de trabalho. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos.

5) Município de Igreja Nova - Após ajuizar ação, MPT obtém decisão liminar contra a Prefeitura de Igreja Nova. Dentre as obrigações, ente municipal foi proibido de orientar ou coagir trabalhadores, por meio de gestores municipais ou ocupantes de cargos comissionados, a votar, apoiar ou participar de atos de campanha até o término das eleições.