Com o debate eleitoral todo permeado por ações judiciais desde a pré-campanha, candidatos ao Governo de Alagoas e ao Senado tem mantido o clima de animosidade. Desta vez, após o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), declarar que o clima estava tranquilo e que até então não havia surgido demanda para reforço policial em nenhum município, a coligação Alagoas Gigante, que tem como protagonistas JHC (PSDB), candidato a governador, e Arthur Lira (PP), candidato ao Senado, está trabalhando pela entrada de tropas federais em todos os municípios alagoanos.

A petição inicial é da última sexta-feira (18), mas Lira e JHC estiveram reunidos ontem (22), com o presidente do TRE de Alagoas, desembargador Alcides Gusmão, para reforçar o requerimento. O pedido é de forças federais para os 102 municípios alagoanos, sob o argumento de “garantir uma votação e uma apuração seguras, livres e transparentes nas eleições de 2026”.

Os advogados da coligação resgataram uma decisão de 2022 do ministro Alexandre de Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para defender a tese de fragilidade institucional.

“Aquele quadro não foi corrigido: a mesma estrutura política permanece no comando do Executivo estadual, os mesmos atores ocupam as mesmas posições, e o comprometimento das forças de segurança locais, antes episódico, converteu-se em desenho normativo e em prática administrativa de larga escala”.

O quadro, na avaliação da coligação, não foi corrigido e teria se agravado. No último pleito, o TSE autorizou forças federais em apenas 27 municípios de Alagoas. Entre os fatos relatados estavam mudanças no policiamento de municípios administrados pela oposição, a utilização de policiais em atividades estranhas às suas funções e a designação, para comandar a tropa em Mata Grande no segundo turno, de um oficial envolvido em episódio investigado pela Polícia Federal.

JHC acusa o Governo do Estado de tomar decisões políticas de interferência na segurança pública. “Reconhecemos e valorizamos o trabalho dos policiais e de todos os servidores da segurança pública. Eles não podem ser confundidos com eventuais decisões políticas tomadas pelo Governo do Estado. O requerimento apresenta fatos graves relacionados a promoções, viaturas, servidores e estruturas públicas que teriam sido direcionados para beneficiar a candidatura governista. Queremos que tudo seja investigado pela Justiça Eleitoral e, enquanto persistirem essas dúvidas, defendemos forças federais nos 102 municípios de Alagoas”, declarou o candidato.

Na mesma linha, tentando evitar desgaste com os agentes da segurança pública, Lira endossa o pedido.

“Temos absoluto respeito pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, pelas demais forças de segurança e, sobretudo, pelos homens e mulheres que trabalham diariamente para proteger a população. O que estamos levando ao TRE são fortes indícios de que o Governo do Estado vem utilizando promoções e o aparato da segurança pública de maneira abusiva para favorecer a candidatura de seu grupo político. Isso precisa ser rigorosamente apurado. As tropas federais em todo o estado são necessárias para garantir uma eleição livre, segura e sem interferência política”, afirmou Arthur Lira.

POLICIAIS

Mais de 6.800 policiais militares e 590 viaturas deverão atuar na segurança das eleições. Para a Coligação Alagoas Gigante, diante dos indícios de interferência política no uso das polícias, as forças estaduais não podem permanecer como a única garantia da normalidade do pleito. A proposta não seria para substituir a Polícia Militar nem intervir na segurança pública estadual, seria exclusivamente para fornecer apoio à Justiça Eleitoral.

Aproveitando a referência da eleição anterior, o pleito fica reforçado para que repita a precaução de 2022.

“Caso o TRE-AL não aprove o pedido para os 102 municípios, a coligação solicita que o reforço alcance, no mínimo, as 27 cidades contempladas em 2022, além de Maceió e Arapiraca”.

RITO

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, esse pedido de tropas ainda está no âmbito estadual. “É um pedido que já está tramitando, foi para o Governo do Estado para se pronunciar sobre a segurança, e tem um prazo de três dias para eles responderem, ainda está dentro do prazo”.

O próximo passo é que o TRE julgue. “Depois a presidência do Tribunal leva para o pleno, para os desembargadores decidirem se tem necessidade ou não do reforço e aí, se for aprovado, o processo sobe para o Tribunal Superior Eleitoral e o TSE é quem decide se manda ou não”.