O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades na utilização de recursos da complementação-VAAT do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em quatro municípios de Alagoas: Ibateguara, Matriz do Camaragibe, Igaci e Monteirópolis.

As apurações buscam esclarecer se os recursos destinados à educação pública municipal foram aplicados conforme as normas previstas e verificar possíveis casos de uso inadequado, desvio de finalidade ou ausência de recomposição de valores.

As portarias que deram origem aos procedimentos foram assinadas pela procuradora da República Julia Wanderley Vale Cadete e publicadas no Diário do Ministério Público Federal nesta terça-feira (22).

Segundo o MPF, os indícios foram identificados a partir de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Os registros apontariam percentuais de aplicação abaixo dos índices previstos para determinadas despesas.

Ibateguara

Em Ibateguara, a investigação analisa a aplicação dos recursos no exercício de 2022. Conforme os dados levantados, o município deveria ter destinado 54,60% dos recursos à educação infantil, mas teria aplicado 50,18%.

A diferença representa um déficit estimado em R$ 140.785,06.

Igaci

Também referente a 2022, o procedimento envolvendo Igaci aponta que o município deveria ter aplicado 54,16% dos recursos na educação infantil. O percentual registrado foi de 52,38%.

O MPF estima que a diferença corresponda a R$ 92.006,69.

Monteirópolis

Em Monteirópolis, os dados analisados também são de 2022. O percentual previsto para aplicação na educação infantil era de 53,24%, enquanto os registros indicam aplicação de 50,08%.

O déficit calculado pelo MPF é de R$ 60.592,18.

Matriz do Camaragibe

A investigação com maior período de análise envolve Matriz do Camaragibe e abrange os exercícios financeiros de 2021 a 2024.

Em 2021, o município teria aplicado 3,48% dos recursos em despesas de capital, enquanto o percentual mínimo previsto era de 15%. O déficit estimado naquele ano é de R$ 112.798,46.

No exercício de 2022, além de uma aplicação inferior ao percentual previsto para a educação infantil — 20,09% diante de um mínimo indicado de 52,07% —, também foi identificada diferença nas despesas de capital. Segundo o levantamento, foram aplicados 10,05%, contra os 15% exigidos, gerando um déficit estimado em R$ 492.990,28.

Em 2023, a aplicação em despesas de capital teria chegado a 13,05%, abaixo do percentual mínimo de 15%. O valor apontado como déficit é de R$ 200.071,83.

Já em 2024, os registros analisados pelo MPF indicam ausência de aplicação em despesas de capital. O percentual registrado foi de 0%, diante do mínimo de 15%, resultando em um déficit estimado de R$ 1.455.874,66.

Prefeituras terão prazo para apresentar documentos

Como parte das investigações, o MPF determinou que as prefeituras e as secretarias municipais de Educação apresentem, no prazo de 20 dias, documentos relacionados aos recursos recebidos por meio da complementação-VAAT.

Também deverão ser detalhadas as despesas realizadas com essas verbas e, caso sejam confirmadas aplicações abaixo dos percentuais previstos, eventuais medidas adotadas para recompor os valores.