Política
Termina neste domingo (13) prazo para prestação parcial de contas das campanhas eleitorais
Documento deve reunir as informações sobre receitas, despesas e recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até o dia 8 de setembro
Candidatas, candidatos e partidos políticos têm até este domingo (13) para enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026. O documento deve reunir as informações sobre receitas, despesas e recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
A prestação de contas parcial deve ser encaminhada através do Conta+JE, novo sistema utilizado pela Justiça Eleitoral para o envio das informações financeiras das campanhas. O prazo começou na última quarta-feira (9) e termina neste domingo.
A apresentação das contas durante a campanha permite à Justiça Eleitoral e à sociedade acompanhar a origem dos recursos recebidos e a forma como eles estão sendo utilizados. As informações prestadas também contribuem para a fiscalização e para a transparência do financiamento eleitoral.
Uma das novidades das Eleições 2026 é justamente o Conta+JE. O sistema tornou o procedimento totalmente digital e eliminou a necessidade de entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral. A ferramenta também se integra a bases como o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o CAND e dados da Receita Federal, permitindo o preenchimento automático de parte das informações.
Após a prestação parcial, candidaturas e partidos continuam obrigados a registrar a movimentação financeira da campanha. As contas finais referentes ao primeiro turno deverão ser apresentadas entre os dias 5 de outubro e 3 de novembro. Em caso de segundo turno, o período será de 26 de outubro a 14 de novembro.
A não apresentação das contas pode trazer consequências para candidaturas e partidos, incluindo restrições relacionadas à quitação eleitoral e aos repasses de recursos partidários, conforme o caso e a análise da Justiça Eleitoral.
As informações sobre receitas e despesas das campanhas podem ser acompanhadas pela população no DivulgaCandContas, plataforma da Justiça Eleitoral que reúne dados das candidaturas e das respectivas prestações de contas.
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