Para celebrar a “Semana da População em Situação de Rua em Alagoas”, a Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira, 21, uma sessão especial para discutir as políticas públicas destinadas a esse segmento da sociedade. O debate destacou os desafios enfrentados pela população em situação de rua, cuja vulnerabilidade é agravada por diversos fatores, entre eles a violência. A sessão foi de iniciativa e presidida pelo deputado Judson Cabral (PT).

Instituída pela Lei Estadual nº 8.855/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), a Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua ocorre anualmente em Alagoas, na semana do dia 19 de agosto. A data é um marco nacional de mobilização, visibilidade e garantia de direitos para essa população.

Representando a população em situação de rua, Rafaelly Machado destacou os desafios diários, sobretudo as deficiências no atendimento que deveriam ser prestados a esse grupo. A militante cobrou a reativação de programas sociais em Maceió, a exemplo do Saúde Mental, que não está mais sendo oferecido à população de rua. “Hoje não vemos serviços de saúde mental, e a assistência social sozinha, lidando com problemas de álcool e outras drogas”, cobrou a liderança do movimento, sem deixar de reconhecer os avanços conquistados pela população , citando os projetos aprovados pelo Parlamento alagoano, que trouxe alguns benefícios ao grupo.

Já o juiz federal, Antônio Araújo, se referiu a população de rua como o povo que mais padece de justiças sociais. Ele falou da satisfação em estar investido em um cargo que lhe permite, dentro do sistema Justiça, compreender melhor e, assim, buscar promover políticas judiciais de acesso a direitos sociais. “ O sistema de Justiça, a partir das pandemia da Covid-19, observou o aumento significativo da população em situação de rua. Nesse contexto, os magistrados passearam a realizar mutirões onde reuniam os serviços públicos estaduais, municipais e federais para essa população prestando-lhes assim direitos fundamentais “ informou o magistrado.

Representantes do poder público, de instituições, de movimentos sociais e membros da sociedade civil foram convidados a participar da sessão. Entre eles, a deputada Elida Miranda (PT), a secretária de Gestão Interna da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Marcela Tarcila; a coordenadora Nacional do Movimento de População de Rua em Alagoas, Rafaelly Machado; o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan; o juiz federal Antônio José de Araújo; o secretário de Prevenção à Violência, Ricardo Dória; a representante da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Genilda Leão; o representante da Defensoria Pública da União, Diego Alves; a assistente social Tereza Cristina Vidal; a coordenadora da Casa de Ranquines, Fabiana Costa e assistente social Ana Tojal.